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Mecanismos de Governança

Liderança e Integridade, Estratégia e Controle

Mecanismos de Governança

A arquitetura de governança organiza seus elementos em três níveis hierárquicos: mecanismos, componentes e instrumentos. Os mecanismos da arquitetura de governança corporativa do Serpro são Liderança e Integridade, Estratégia e Controle, sua definição foi baseada no Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União - TCU. A figura abaixo lista os componentes subordinados a estes três mecanismos e em seguida descrevemos os principais instrumentos.

 

Mecanismos de Governança

 

Instrumentos de Governança

Disciplina e viabiliza as ações de governança corporativa:

  • Lei de criação do Serpro: Lei nº 4.516 de 1º de dezembro de 1964 que criou o Serviço Federal de Processamento de Dados, vinculado ao Ministério da Fazenda.

 

  • Estatuto Social: o novo estatuto social do Serpro foi adaptado à Lei 13.303/2016 e ao Decreto nº 8.945/2016 e aprovado pela Assembleia Geral do Serpro em 21 de março de 2017.

 

  • Código de Ética, Conduta e Integridade: constitui o instrumento corporativo de explicitação dos valores e princípios que fundamentam a conduta pessoal e profissional entre os agentes públicos que atuam na instituição, os quais devem nortear os relacionamentos internos e externos com os segmentos da sociedade, visando alcançar padrão de comportamento ético e íntegro.

O Serpro possui Código de Ética desde 2004. A versão do Código vigente foi instituída em 28/06/2017 e incluiu novas cláusulas em alinhamento à regulamentações vigentes e ao Programa de Integridade do Governo Federal.

 

  • Programa de Integridade do Serpro: compõe o sistema de governança empresarial e conjuga instrumentos de gestão e controle. Seu propósito é mitigar ocorrências de fraude, corrupção e desvios éticos pela aplicação de um conjunto de medidas que assegurem a manutenção de um ambiente íntegro e colabora para o alcance dos objetivos organizacionais.

 

  • Canal de denúncias: permite que a sociedade e os empregados encaminhem denúncias relacionadas aos serviços, comportamentos e práticas na empresa, auxiliando na detecção de eventuais irregularidades.

 

Relatórios

Reporte e transparência de informações.

Relatórios Administrativos

Relatórios Financeiros

Demonstração dos resultados dos exercícios, dos fluxos de caixa, pareceres, balanços patrimoniais e outros documentos relacionados às prestações de contas anuais do Serpro. Para encontrar relatórios sobre as contas do Serpro, acesse diretamente a página Contas Anuais. Dentro de cada ano existem links para inúmeros relatórios prestando contas da atuação do Serpro desde 1998.

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