Criado para atender as necessidades do Governo nessa área de atuação, o SERPRO, permanentemente, priorizou o atendimento às demandas do sistema tributário brasileiro. Desta forma, é nela que se encontra seu principal cliente: a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
Para responder a esta grande responsabilidade, o SERPRO aliou inovação, qualidade e segurança, disponibilizando, de forma integrada, todas as informações com relação à Arrecadação, a Tributação, a Fiscalização e demais funções da Receita.
Além disso, o SERPRO dotou a RFB de tecnologia, de ferramentas e de instrumentos modernos e eficientes com o intuito de facilitar seu processo de arrecadação, gestão e tomada de decisões. Em resumo, a Empresa tornou mais amigável o relacionamento fisco-contribuinte, valorizando o "direito à cidadania".
Na estrutura da Empresa, a Unidade Organizacional responsável pelo atendimento à Secretaria da Receita Federal do Brasil é a Superintendência de Relacionamento com Clientes - Administração Tributária - SUNAT.
Principais serviços prestados pelo SERPRO
Nova Receita Federal: O SERPRO está participando decisivamente na concretização do funcionamento da Nova Receita Federal, denominada Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), resultado da fusão da Secretaria da Receita Federal (SRF/MF) com a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP-MPS).
A Nova Receita Federal foi criada pela Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, para permitir maior eficiência da administração tributária federal, a simplificação dos processos de arrecadação e fiscalização, e um combate mais efetivo à sonegação fiscal. Com isso, além de se beneficiar de maior justiça fiscal, o cidadão enfrentará menos burocracia no momento em que precisar tratar de assuntos relacionados aos impostos fazendários e previdenciários.
Além da atuação na unificação das instalações tecnológicas, com a integração de recursos de tecnologia da informação e comunicação entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, o SERPRO também trabalha na atualização e integração de sistemas das secretarias.
Receitanet: Serviço desenvolvido pelo SERPRO que possibilitou, a partir de 1997, a entrega de Declarações de Imposto de Renda, com emissão de recibo eletrônico, via Internet. O Receitanet pode ser considerado uma das tecnologias a serviço do contribuinte mais modernas no mundo.
Seu objetivo é facilitar a relação do contribuinte com o fisco, asseguranado a credibilidade e a segurança necessárias, por meio do uso da criptografia na transmissão e a transformação da mensagem em código.
O aumento crescente na utilização, indica que o Receitanet atingiu seu objetivo. Atualmente, este serviço atende também a outras declarações da Receita e à emissão de Certidão Negativa, para Pessoas Físicas e Jurídicas.
Sistema Público de Escrituração Digital - SPED: É um sitema que irá promover uma verdadeira revolução nos procedimentos fiscais, criando uma nova relação entre as administrações fazendárias e o setor produtivo no Brasil. Sua arquitetura tecnológica, em nível nacional, está sendo desenvolvida pelo SERPRO.
O SPED consiste na alteração da sistemática atual de cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias, ou seja, substitui a emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos com certificação digital. Com isso, ficam garantidas a autoria, a integridade e a validade jurídica dos documentos.
Com o SPED, a Receita Federal começou a colocar em prática um grande e decisivo instrumento de integração da gestão tributária nacional em suas diferentes esferas: a Nota Fiscal Eletrônica – NFe. Essa novidade elimina as tradicionais Notas Fiscais em papel e está sendo utilizada, inicialmente, em operações comerciais entre empresas de grande porte.
A NFe é o primeiro dos três vértices que compõem o SPED. Os outros dois processos são o de Escrituração Contábil Digital e o de Escrituração Fiscal Digital, que também, passarão a ser utilizados como soluções de modernização dos fiscos no país.
Cadastro Sincronizado Nacional: É a integração e a sincronização dos cadastros dos Fiscos federal, estaduais e municipais, que passam a trocar dados e informações automaticamente.
Ele objetiva a simplificação da burocracia nos procedimentos de abertura, manutenção e baixa de empresas, tendo como um de seus principais benefícios a redução do Custo-Brasil. Outra vantagem é a economia de tempo para, por exemplo, um contribuinte abrir uma empresa.
E-Processo: Permite que os processos administrativos fiscais da Receita Federal sejam totalmente digitais, oferecendo os mecanismos que possibilitam a gestão e o controle efetivos deles.
Desta forma, utilizando a tecnologia Ged/workflow, os processos fiscais, que relacionam os contribuintes com a SRF, deixam de ser em papel, trazendo a segurança, a agilidade, a fidedignidade e a transparência necessárias aos trâmites administrativos.
Sistema Integrado de Informações Econômico Fiscais - SIEF: Consiste na reinformatização global da RFB, pela visão integral do contribuinte, com o objetivo de unificar e integrar todos os sistemas corporativos da instituição.
De acordo com a própria estrutura da Receita Federal, são necessários sistemas integrados, para os quais haja uma confederação de bases, todas migradas para um servidor único. Com isso há ganhos tecnológicos e de segurança, garantindo a integridade, consistência e privacidade dos dados relativos ao contribuinte brasileiro.
O SIEF funciona de forma descentralizada e é acessado pelas Delegacias e Unidades Administrativas da RFB, via Rede Local.
Projeto DW: O DW (Data Warehousing), traduzido como “Armazém de Dados”, surgiu da necessidade de integrar dados corporativos espalhados em diferentes máquinas e sistemas operacionais para torná-los acessíveis a todos os usuários dos níveis decisórios.
No caso da Receita Federal, ele é uma ferramenta poderosa, principalmente no apoio às suas atividades, tangendo tanto as questões estratégica da área administrativa quanto a seleção do contribuinte ou a análise da arrecadação.
O DW da RFB pode ser considerado um case mundial. Isso explica-se pelo seu tamanho gigantesco (ele é o maior "armazém de dados" do mundo) e pelos seus procedimentos normatizados e com alto grau de maturidade (disponibilidade, segurança e confiabilidade).
Certificados Digitais e-CPF e e-CNPJ: Os certificados digitais e-CPF, para pessoas físicas, e o e-CNPJ, para pessoas jurídicas, são documentos eletrônicos de identidade emitidos por uma Autoridade Certificadora (AC).
Para emitirem tais documentos, a AC deve estar credenciada na Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (AC Raiz) e habilitada pela Autoridade Certificadora da RFB (AC-RFB).
O e-CPF e o e-CNPJ certificam a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação, assegurando a privacidade e a inviolabilidade destes.
Com eles, os contribuintes estão habilitados a acessar o sítio da Receita Federal e a realizar transações protegidas pelo sigilo fiscal.
Sistema de Informações ao Judiciário – INFOJUD: Objetiva atender às solicitações do Poder Judiciário, efetuadas por magistrados ou serventuários competentes, com relação a informações cadastrais e de cópias de declarações sob a guarda da RFB.
Ao acessar o Centro de Atendimento ao Contribuinte e-CAC, no sítio da Receita, o magistrado tem acesso ao INFOJUD. No sistema, ele solicita as informações que serão enviadas à sua caixa postal, dentro do próprio INFOJUD. Assim, evita-se que outros servidores tenham acesso a dados sigilosos.
Com o INFOJUD, o magistrado pode obter, de forma rápida e segura, os seguintes dados: Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto Territorial Rural (ITR), dados cadastrais da Pessoa Física (PF) e da Pessoa Jurídica (PJ) e do Imposto da Pessoa Jurídica Simples.
A substituição de rotinas manuais para atendimento de demandas oriundas do Poder Judiciário representa um grande avanço e implica em modernização da troca de informações entre os órgãos públicos brasileiros.
Simples Nacional: É um sistema único de recolhimento de impostos pelas empresas de pequeno e médio porte que optarem pelo pagamento integrado de impostos e contribuições, permitindo consultas e atualizações.
Ele inclui os impostos ISS (municipal), ICMS (estadual), além dos impostos federais PIS/Cofins, Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro, INSS (a parte de responsabilidade da empresa) e Imposto sobre Produtos Industrializados.
O funcionamento do sistema é descomplicado. Todo mês, o empresário cadastrado entra no portal do Simples Nacional e informa a receita da empresa. Com isso, é gerado um único formulário DARF para o pagamento de todos os impostos. Quando solicitado, o sistema também gera a declaração de Imposto de Renda da empresa.
