Na área de sistemas processuais o SERPRO, por intermédio da Superintendência de Negócios Sistemas Processuais, desde 1982, presta serviços especializados à Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional -PGFN , e a partir de 2001, à Advocacia Geral da União – AGU.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN
A PGFN é o órgão do Ministério da Fazenda que tem por competência cuidar do recebimento da Dívida Ativa da União, inscrevendo-a para fins de cobrança amigável ou judicial, além de promover ações e medidas judiciais de interesse da União. É o órgão responsável, na esfera federal, pela cobrança dos cidadãos e empresas que não cumpriram seus compromissos com o Governo, quer na esfera fiscal, quer na área tributária. Hoje a PGFN constitui-se em um grande escritório de advocacia, de âmbito nacional, ágil no cumprimento das funções que, centenariamente, justificam a sua criação.
Também é da sua competência representar a União nas causas de natureza fiscal, examinar a legalidade de contratos, acordos, ajustes e convênios de interesse do Ministério da Fazenda, inclusive aqueles referentes à dívida interna e externa do setor público e desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda e de seus órgãos autônomos e tutelados. A PGFN organiza-se em 13 Unidades Centrais sediadas em Brasília, 05 Projeções Regionais estabelecidas em cidades - sede de Tribunais Regionais Federais, 27 Projeções Estaduais localizadas em todas as Unidades da Federação e, 62 Projeções Locais subordinadas às Procuradorias Estaduais, instaladas em cidades - sede de Varas da Justiça Federal ou Delegacias da Receita Federal. Ao todo são 94 Projeções usuárias das soluções desenvolvidas e mantidas atualizadas pelo SERPRO.
Informatização da PGFN
O SERPRO iniciou a informatização da PGFN no ano de 1985 com a implantação do Projeto Integrado da Dívida Ativa da União, concebido na plataforma cliente/servidor, constituindo-se no primeiro sistema a operar com essa tecnologia no Brasil. O Projeto Integrado da Defesa da Fazenda Nacional, foi implantado em 1987, também com a mesma arquitetura.
Em 20/11/2002 foi implantado o Sistema de Acompanhamento Judicial concebido na plataforma WEB, que substitui o Projeto Integrado da Defesa Nacional e o Sistema de Execução Fiscal (do Projeto Integrado da Dívida Ativa da União).
Tais aplicações auxiliam o efetivo gerenciamento das dívidas inscritas e das ações de natureza fiscal e tributária, movidas pela ou contra a União, tornando possível à PGFN uma eficaz atuação em Juízo, garantindo a arrecadação dessa natureza.
É denominado Projeto PGFN III Milênio o conjunto de sistemas já implantados e outros tantos a serem implementados, visando a modernização da PGFN decorrente da constante evolução da Tecnologia da Informação e principalmente, em razão da necessidade de aperfeiçoamento do serviço prestado pelo estado ao cidadão.
O Projeto é composto pelos seguintes sistemas:
- Sistema Integrado da Dívida Ativa da União
- Sistema de Acompanhamento Judicial
- Sistema de Pagamento On-Line
- Sistema de Parcelamento na Internet
- Sistema de Emissão de Certidão Negativa na Internet
- Sistema de Emissão da DARF via Internet
- Sistema Demonstrativo de Cálculo das Dívidas inscritas
- Sistema de Acompanhamento Judicial
- Site PGFN na Internet
Dívida Ativa da União
Automatiza as atividades diretamente relacionadas com o processo da Dívida Ativa da União, gerando o Cadastro Integrado da Dívida Ativa em uma única base de dados, processando eletronicamente as inscrições e cobranças para estimular a liquidação de débitos. Fornece dados gerenciais, de forma a contribuir para a racionalização e padronização dos procedimentos internos do cliente.
Balcão Eletrônico de Atendimento da PGFN
O Projeto Balcão Eletrônico de Atendimento da Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é uma iniciativa inédita no Brasil, ao congregar várias etapas de prestação de serviços e pelo qual o próprio contribuinte tem como equacionar toda sua situação fiscal com a União através da Internet. É composto por quatro soluções:
- Sistema de Emissão de Certidão Negativa quanto à Dívida ativa da União , implantado em 17/01/1998
- Sistema de Pagamentos On-Line, implantado em setembro/ 2001
- Sistema de Parcelamento Simplificado via Internet, implantado em março/2001
- Sistema de Emissão da DARF via Internet, implantado em março/2001.
Todo o ciclo do Projeto foi desenvolvido e é suportado operacionalmente pelo SERPRO.
Contexto do Ambiente onde foi implementado
A PGFN como órgão responsável na esfera federal pela cobrança dos cidadãos e empresas que não cumpriram seus compromissos com o Governo Federal, quer na esfera fiscal, quer na área não tributária, lidava com cerca de 10 milhões de folhas de papel por ano para serem organizadas, armazenadas, encaminhadas à Justiça e só então levada ao conhecimento dos devedores. Cada processo gastava, em média, 40 laudas de papel entre documentos, avisos de cobrança, certidões, petições e mandados judiciais.
A necessidade de modernização destes processos, culturalmente tão tradicionais e burocráticos, fez com que a PGFN, em parceria com o SERPRO, investisse no uso de Tecnologia de Informação e desde 1998, de forma pioneira, na oferta de serviços através da internet.
A aceitação foi ampla e imediata, tanto internamente quanto pelo contribuinte, pois a simplificação e automação dos processos têm possibilitado a obtenção de informações e prestação de serviços de forma ágil, segura e precisa, em qualquer hora e em qualquer lugar, como preconiza o Programa de Governo Eletrônico.
Justificativa
A Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional , como Órgão responsável pela defesa judicial da União, em créditos de natureza tributária, prestando assessoria ao Ministério da Fazenda, assumiu o seu papel de Empresa Pública, que tem como dever contribuir na melhoria do funcionamento do Estado, na redução do custo Brasil e no cumprimento da missão jurídica contenciosa da Representação Judicial e Extra - Judicial da União.
Objetivos
Os principais objetivos do Projeto Balcão Eletrônico de Atendimento da PGFN são:
- Proporcionar maior conforto aos contribuintes em débitos para com a Fazenda Nacional.
- Contribuir na melhoria da organização interna da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.
- Contribuir na melhoria de outras atividades governamentais.
Data de Implementação
Início: 17/01/1998
Inovações
O início da integração eletrônica de dados entre a PGFN , a SRF , a Justiça Federal e o Ministério do Planejamento e o uso efetivo do SISPAGON, em parceria com o Banco do Brasil, possibilitando ao cidadão - contribuinte a quitação da dívida inscrita via débito automático com conta bancária, são exemplos do pioneirismo da PGFN no investimento em ações de melhoria do serviço público prestados ao cidadão, agilizando as execuções fiscais além de otimizar o exercício de suas funções.
As soluções oferecidas através do Balcão Eletrônico de Atendimento da PGFN facilitam a vida do cidadão – contribuinte , que não necessita mais ir a uma repartição pública para regularizar seus débitos com a União, beneficiando ainda este Órgão ao permitir que sua estrutura se dedique ao desenvolvimento de outras áreas.
Um outro aspecto a considerar é que a certidão negativa, que normalmente é exigida para participação em processos de licitação e concursos, não corre mais o risco de ser falsificada, pois o projeto introduziu um componente para verificar a autenticidade do documento, colaborando de forma integrada com os setores de licitação de Compras do Governo.
Endereço da página onde se insere o projeto: www.pgfn.fazenda.gov.br
Soluções de Hardware:
Servidor Web com 4 (quatro) processadores de 700 Mhz e 4 Gb de Ram IBM
Soluções de Software
As aplicações (páginas) foram construídas utilizando a linguagem ASP que efetua uma consulta ao Cadastro Integrado da Dívida Ativa da União, utilizando o Entire X para realizar a comunicação com o mainframe IBM, localizado em São Paulo.
O sistema de pagamento on-line após obter os valores da dívida, aciona a rede bancária através de servidores específicos e o componente Vesta easypay oferece os recursos necessários para a realização de transferência eletrônica de fundos, de forma segura para todos os intervenientes ( no caso o contribuinte, os sistemas agregados de uso da PGFN, STN e SRF, e a instituição financeira que opera com exclusividade o meio de pagamento selecionado pelo seu cliente/correntista).
Sistema de Acompanhamento Judicial
O Sistema de Acompanhamento Judicial é composto por um conjunto de módulos que, juntos, constituem um acervo de informações relativas as ações interpostas contra a União em matéria de competência da Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional, ações de execução fiscal propostas pela PGFN e outras ações de interesse das suas Unidades . Permite à PGFN controlar e mensurar suas atividades, em nível nacional.
Este sistema consiste em uma evolução do Sistema da Defesa da Fazenda Nacional, definido pela PGFN , e traz em sua concepção funções que permitem maior controle do acompanhamento das ações em juízo.
Por meio do Sistema de Integração com a Justiça Federal, disponibiliza, on-line e de forma recíproca o pré - cadastramento das ações de Execução fiscal e Defesa da Fazenda Nacional e respectivos andamentos dos Processos Judiciais. Atualmente encontram-se integradas as bases de dados da Justiça Federal referentes às Primeiras Instâncias das 1ª(DF),2ª(RJ) e 3ª(SP) Regiões.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – AGU
A Advocacia - Geral da União -AGU é a instituição do Governo Federal, à qual cabe a representação judicial e extrajudicial da União, bem como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Ela reúne as tarefas consultivas da antiga Consultoria-Geral da República com as atribuições de representação da União que cabiam à Procuradoria Geral da República. Os principais órgãos da AGU são a Procuradoria - Geral da União – PGU, Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional - PGFN, Procuradoria - Geral Federal - PGF, Consultoria - Geral da União – CGU e Corregedoria - Geral da Advocacia - Geral da União – CGAU.
A atuação da AGU na defesa do interesse público tem sido decisiva para viabilizar as políticas do governo federal em importantes áreas. Para tanto, do ponto de vista de infra-estrutura de informática, desde janeiro de 2001 todos os membros de carreira da AGU passaram a dispor de microcomputador. Todas as suas Unidades foram interligadas em rede, passando a dispor de correio eletrônico e acesso à Internet.
Os primeiros serviços contratados do SERPRO pela AGU, em maio de 2001, visavam adequar a performance de acesso aos serviços utilizados pela mesma e atualizá-la, tecnologicamente, para futura implementação de novas soluções em desenvolvimento pelo órgão.
De 2001 até maio de 2004 a AGU possui contrato firmado com o SERPRO, para prestação de serviços de informação e informática. Os serviços de informação referem-se ao fornecimento de infra-estrutura de hardware e software para armazenamento, hospedagem e publicação do Sítio WEB AGU; os serviços de informática relacionam-se ao conjunto de procedimentos e recursos de infra-estrutura de Tecnologia da Informação, envolvendo transmissão de dados e mensageria, com a finalidade de garantir o funcionamento dos sistemas de informações do cliente AGU, bem como facilitar a implementação de novos serviços.
Endereço da página da AGU: www.agu.gov.br
