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Os projetos de Lei que mudam a regulamentação do software no Brasil

As empresas brasileiras de software estão vendendo cada vez mais não só no Brasil como também para o exterior.

Levantamento feito pelo Softex - Sociedade para a Promoção da Excelência do Software Livre -, revela que as exportações dos programas e aplicativos nacionais atingiram, em 2004, a marca de US$ 314 milhões, o triplo do alcançado em 2002, quando as vendas chegaram a US$ 100 milhões.

É, de fato, um desempenho animador. Porém, ainda distante da meta estipulada de US$ 2 bilhões de exportações em 2007. Um dos desafios para isso é o fortalecimento dos produtores locais, permitindo que um número maior deles tenha condições de buscar oportunidades em outros países. O mercado nacional ainda é formado, em sua maioria, por pequenos empreendimentos. Prova disso é que 97% das vendas para o exterior estão concentradas nas mãos de apenas trinta grandes empresas. Para ampliar o volume de exportações existe uma necessidade de tornar o setor mais robusto em seu conjunto, possibilitando mais competitividade à indústria brasileira como um todo.

O mercado acompanha os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional para adequar a norma jurídica brasileira à nova realidade do software.

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Coordenação de Comunicação Empresarial do Serpro, Ana Lúcia Carvalho, 9 de janeiro de 2006