No âmbito da Presidência, R$ 62,2 milhões são destinados à aceleração da aprendizagem de 200 mil jovens e adultos nas 26 capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal, como parte do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).

Os recursos destinados ao Ministério da Integração Nacional serão aplicados na implantação de um sistema de abastecimento de água em Maceió (AL), a um custo de R$ 70 milhões. Na avaliação do governo, há risco de colapso no abastecimento em bairros de grande densidade populacional da capital alagoana, como Ponta Verde, Jatiúca, Mangabeiras, Jacintinho e Feitosa.

Os recursos previstos na MP são originários, segundo o governo, de superávit financeiro no balanço patrimonial da União e da anulação parcial de dotações orçamentárias.

Receita Federal

No Ministério da Fazenda, R$ 200 milhões serão utilizados para viabilizar o pagamento de serviços prestados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) à Secretaria da Receita Federal. O Serpro fornece à Receita programas de computador usados na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

No caso da Câmara e do Senado, os recursos (R$ 363,7 milhões) garantem o pagamento da folha de pessoal e dos encargos sociais relativos ao último mês de dezembro. De acordo com o Ministério do Planejamento, a quantia é necessária porque houve a incorporação de acréscimos salariais não previstos.

A MP também reserva R$ 130 milhões para que a União atenda a despesas com inativos e pensionistas de Mato Grosso. Agência Câmara

O Popular, GO, 3 de janeiro de 2005