Foi aprovado no fim de dezembro, em primeira e segunda votações na Câmara de Vereadores, projeto de lei que prevê o uso de programas abertos e gratuitos (conhecidos como software livre) nos órgãos municipais. O projeto de lei (número 324/2005) é de autoria da vereadora Aspásia Camargo (PV-RJ) e ainda precisa ir à sanção do prefeito Cesar Maia. O texto estabelece que o poder público municipal utilizará preferencialmente, nos órgãos da administração direta e indireta, programas com códigos abertos.

Economia pode chegar a R$ 85 milhões

Uma outra razão apontada por ela para o uso dos programas abertos — que são gratuitos, ao contrário do software fechado, também chamado de software proprietário — é a economia para os cofres públicos e a possibilidade de acesso mais fácil a recursos de informática. Estudo feito pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pela Softex, juntamente com a Unicamp, revelou que o uso de sistemas abertos poderia economizar até R$ 85 milhões no orçamento de governos ou empresas.

— O software livre também democratiza a estrutura de poder ao tornar mais acessíveis os instrumentos de gestão — diz Aspásia Camargo.

Além de ser gratuito, ao contrário dos programas fechados, pelos quais é preciso pagar licenças para o uso, o software livre é chamado de aberto porque suas instruções centrais (os códigos-fonte) estão disponíveis para livre modificação dos programadores, sendo adaptáveis a diversas situações.

O projeto de lei da vereadora prevê que sejam feitos estudos e análises antes que se tome a decisão de usar qualquer programa aberto. Também deixa claro que o uso de software fechado pode ser necessário em determinados casos.

Geograficamente, de acordo com a pesquisa do governo federal, o uso de software aberto se concentra nas regiões Sul e Sudeste, especialmente no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Estão nessas regiões 84% dos usuários individuais do GNU/Linux, o sistema aberto mais conhecido, e 78% dos programadores. Também se encontram nessas regiões 85% das empresas usuárias e 81% das empresas desenvolvedoras.

O Globo – RJ, André Machado, 5 de janeiro de 2006