No Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), a União investe, em média, R$ 450 milhões por ano. Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), "esse valor chegará a R$ 4,5 bilhões anuais, dez vezes mais o que se aplica hoje", segundo diz o ministro interino da Educação, Jairo Jorge.

Inicialmente, dez estados receberão a verba: os nove estados nordestinos (BA, SE, CE, AL, MA, PI, RN, PE, PB) e o Pará, da região Norte. "São os estados com piores indicadores de qualidade", explica Jairo Jorge.

Ele ressalta que o número de estados não está definido. "Eles vão oscilar de acordo com a previsão de recursos e realidade de cada estado. Essa é a previsão inicial, mas poderão ser 12 estados; vai depender da aplicação a cada ano", adianta.

Os recursos serão aplicados de forma específica. Assim como ocorre hoje, pelo menos 60% do dinheiro deve ser destinado ao pagamento dos salários dos professores. Com isso, a idéia é melhorar a formação continuada dos profissionais.

Com duração de 14 anos (2006-2019), o Fundeb será implantado de forma gradativa. O objetivo é atender 40 milhões de alunos. Jairo Jorge garante que esses recursos para a educação não vão "aumentar a carga tributária". Ele explica que o dinheiro virá do Tesouro Nacional e "pode ser alcançado graças à redução de custos e economia que o Estado está desenvolvendo".

Para evitar o mau uso do dinheiro público no Fundeb, o ministro interino diz que a "transparência exige controle da sociedade; o maior fiscalizador é o cidadão". Ele informa que alguns mecanismos de fiscalização estão sendo criados pelo Ministério da Educação (MEC) para evitar corrupção. O primeiro deles será o cadastro nacional eletrônico de alunos.

"Não vamos ter apenas números, mas queremos saber quem são os alunos e acompanhar a freqüência, o que está sendo feito com a criação, em 2005, do Projeto Presença", afirma.

Em 2005, o MEC recebeu denúncias sobre o mau uso de recursos do Fundef em 334 municípios, 6% das 5.560 mil prefeituras brasileiras. A denúncia mais comum, segundo a Secretaria de Educação Básica do MEC, se refere ao pagamento do salário dos professores.

Agência Brasil – DF, Alessandra Bastos, 9 de janeiro de 2006