O projeto de lei que amplia a duração do ensino fundamental de oito para nove anos foi aprovado anteontem à noite no Senado. Ele segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, o nível de ensino que hoje vai da 1ª a 8ª série ganha mais um ano, no início do ciclo. A lei também exige que as crianças de 6 anos sejam matriculadas na escola. Atualmente, a obrigatoriedade de estudar começa aos 7 anos no país.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, essa é uma das questões mais importantes da nova lei, porque aumentará o número de crianças brasileiras na escola. “Pela Constituição, o ensino fundamental é o único obrigatório. Então, se ele começa aos 6 anos, isso terá um grande impacto no acesso das crianças”, disse ele à Agência Estado. As redes de ensino públicas e particulares têm até 2010 para se adequar à lei.

A educação básica no País ficará então dividida da seguinte maneira: a creche receberá crianças de 0 a 3 anos; entre 4 e 5 anos elas cursarão a pré-escola; entre 6 e 14 anos, o ensino fundamental; e, entre 15 e 17, o ensino médio. O Brasil é hoje um dos poucos países da América Latina em que o fundamental não tem nove anos de duração.

Tribuna do Norte-RN, 27 de janeiro de 2006