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Condutor com carro emplacado no PR, multado em SP, receberá a notificação em casa

O Renainf que tem a missão de ser um verdadeiro exterminador das multas não pagas da chamada "frota estrangeira" deverá reduzir bastante a impunidade no trânsito, avalia Daniel Cândido, coordenador geral de Informatização e Estatística do Denatran.

Mas como vai funcionar o sistema? Um carro com placa do Paraná é flagrado em excesso de velocidade em São Paulo. Depois que estiver integrado ao Renainf, o Detran paulista emitirá a notificação de autuação por excesso de velocidade para a base de dados nacional do Renainf, cujo controle fica em Brasília e é administrado pelo Denatran e o Serpro.

A partir da informação emitida pelo Detran de São Paulo, a notificação de autuação por excesso de velocidade seguirá para a casa do proprietário do veículo neste caso, para o endereço no Paraná. Ao receber a notificação de autuação por excesso de velocidade, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro, o dono do automóvel tem prazo de 30 dias para indicar o número da Carteira de Habilitação do motorista que cometeu a infração ou entrar com um recurso.

A administração dos autos de infração e o processamento dos recursos serão feitos pelo órgão autuador. Para recorrer, o proprietário multado pode ingressar com o recurso no estado de origem, e o processo será informado ao autuador através do Renainf. O motorista infrator não vai pagar pelas transações eletrônicas ou de correio. O valor será descontado do que venha a ser pago pela multa.


Roubo
O Renainf também será um grande aliado no combate aos casos de roubo e de furto veículos no país. Isso será possível, pois logo que for registrado o crime, as informações do carro serão cadastradas na base de dados do sistema. Isso facilitará a troca de dados entre os Detrans do país.

Curiosidades sobre o novo sistema
 * Quando todos os estados tiverem implantado a defesa prévia, os motorista terão três instâncias para entrar com recursos contra multas: a defesa prévia, a Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e o Conselho Estadual de Trânsito de cada estado. Hoje, apenas Paraná, Goiás, Pernambuco e Bahia implantaram a defesa prévia.
* A Polícia Rodoviária Federal também já trabalha com um sistema próprio de informações sobre veículos. Conveniada com os 27 Detrans, a corporação consegue enviar as multas para qualquer lugar do país.
* O Renainf foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que usa a base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan) e do
Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
* O Renainf demorou para ser implantado pois outro sistema estava sendo desenvolvido. Era um sistema paralelo que não integrava as informações do Renavan e do Renach.
* Os órgãos municipais de trânsito – como a Diretran de Curitiba – também terão acesso ao Renainf.

(Gazeta do Povo – Automóveis – 7/3/04)