Renajud contribuirá para um Judiciário mais eficiente
Na próxima terça-feira, dia 26 de agosto, será lançado oficialmente o Sistema de Restrições Judiciais Online - Renajud, às 13h30, na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, haverá assinatura de convênio de serviços entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Ministério das Cidades, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça.
Participarão da cerimônia, além dos titulares das entidades do convênio, os presidentes dos tribunais estaduais.
Desenvolvido em software livre pelo Serpro, o Renajud permitirá celeridade no cumprimento das decisões judiciais, viabilizando aos magistrados de todo o país realizar a restrição e o bloqueio de registros de veículos no Renavam - Registro Nacional de Veículos Automotores, em tempo real.
O superintendente de Serviços Especiais do Serpro, Aluysio Pinto Marques Júnior, ressalta que "a adoção de padrões e a automação de procedimentos envolvidos na restrição judicial em veículos, feita pelo Renajud, eliminarão o intervalo entre a emissão de ordens judiciais e o cumprimento das mesmas, comparativamente à prática de ofícios em papel. Aproximadamente, 50 mil usuários serão cadastrados na base de dados do Renajud , o que tornará o sistema tão grande, em números de usuários, quanto o Siafi."
A restrição em veículos consiste em cumprimento de decisão judicial que torna o veículo indisponível para transferência da sua propriedade, circulação, ou licenciamento. Será possível igualmente, registrar processo referente à penhora de veículo, via Renajud.
"Atualmente, esse bloqueio é realizado por meio de ofício, expedido aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) no qual o trâmite pode demorar alguns dias. Com o Renajud, a indisponibilidade dos veículos passa a ser feita, em tempo real, pelos juízes", esclarece Aluysio.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebrou no final de 2006, acordo técnico de cooperação com a Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, para desenvolvimento do sistema Renajud. Coube ao Serpro o desenvolvimento da parte tecnológica da solução e a coordenação ao CNJ. O sistema foi homologado por este grupo gestor, que se reúne por um Judiciário eficiente e integrado, resultando em benefícios para toda população brasileira.
Comunicação Social do Serpro - Brasília, 25 de agosto de 2008
