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Transparência
Repasse de recursos para obras públicas fica mais transparente
Facilitar e agilizar a execução de obras públicas e a prestação de contas das transferências de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. Com esse objetivo, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), em parceria com o Serpro, lançou, nesta terça-feira, 20 de fevereiro, em Brasília, as novas funcionalidades do Sistema de Convênios (Siconv) para o acompanhamento financeiro dos contratos de repasse em todo o país, que, no período de 2010 a 2017, totalizaram mais de 42 milhões de reais.
As novidades do Siconv foram implementadas pelo Serpro para atender a Instrução Normativa 02/2018 do MPDG, publicada em 25 de janeiro deste ano. A IN estabelece regras e diretrizes para a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre a União e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse. O Siconv agora possui o módulo de fiscalização de obras e serviços de engenharia, que permite gestores públicos acompanharem a execução de obras com informações detalhadas e atualizadas, promovendo uma maior eficiência nas entregas para a sociedade.
A diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães, salientou que "entregar melhores serviços de qualidade, aprimorando-os, no dia a dia, para trazer melhores e rápidos resultados a esta conectividade governo e sociedade é tão relevante que o Serpro tem este foco como seu lema. O papel da empresa é permitir que os mecanismos de automação cheguem até o cidadão de forma transparente para que ele possa acompanhar efetivamente a gestão do Estado."
As mudanças no sistema entram em funcionamento ainda em fevereiro e outras melhorias serão implementadas ao longo deste ano. Um amplo programa de gestão de mudança com ações de comunicação, capacitação EaD e presencial em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e outras escolas de governo está sendo desenvolvido pela Secretaria de Gestão do MPDG, com o objetivo de permitir que as novas regras e ferramentas promovam resultados na execução das obras públicas.
Transparência
Com a Instrução Normativa, foram estabelecidos critérios de aferição dos serviços prestados, prazos, metas claras e padronizadas para tornar mais transparente e célere os contratos de repasse para estados, Distrito Federal e municípios. Anteriormente, cada ministério celebrava o seu próprio contrato com a mandatária, contendo parâmetros específicos que impactavam em grande diversidade de regras para a implementação das obras em estados e municípios por contratos de repasse.
Para a secretária-adjunta da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seges/MP), Aline Soares, "o Serpro é um grande parceiro na adequação do Siconv para que aperfeiçoemos cada vez mais a transparência nos processos de trabalho, sempre com o foco em levar benefício ao cidadão para que ele tenha serviços com a qualidade e clareza almejadas". A secretária ressaltou que a IN foi construída em conjunto com vários ministérios e contou com sugestões de equipes de órgãos de controle que participam da Rede Siconv. "Agora os gestores públicos da União, estados e municípios brasileiros poderão acompanhar detalhadamente a execução das obras com informações atualizadas e transparentes, promovendo uma maior eficiência nas entregas das obras públicas para a sociedade", comentou.
Esteves Colnago, secretário-executivo do ministro do Planejamento, ressaltou que a busca da transparência e maior comunicação com a sociedade é o caminho que o ministério busca trilhar para tornar claro para a sociedade o que o governo faz. "Estamos focados na construção de um caminho eficaz para que o recurso público seja bem alocado e aplicado visando maior efetividade das políticas públicas," disse Colnago. Já o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin, apontou: "investimos fortemente em mudanças no Siconv. Desenvolvemos um módulo de acompanhamento e fiscalização de obras, que simplificará a rotina operacional das equipes técnicas dos entes públicos de todo o país, assim como o trabalho de engenheiros e arquitetos das empreiteiras de obras. Não trabalhamos apenas para criar novas regras, construímos ferramentas que transformam a gestão pública”. De acordo com ele, a mudança aperfeiçoará a gestão das transferências voluntárias realizadas por contratos de repasse, conferindo maior governança ao processo de ponta a ponta.
Siconv
O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.
A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente à população.