Privacidade e Proteção de Dados
Encarregado de Dados do Serpro
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é um papel previsto na LGPD.
A pessoa que assume essa função deve atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Cabe ao Encarregado acessar as atividades de tratamento de dados e entender o ciclo de vida dos dados pessoais na empresa, deixando-as em conformidade aos princípios, direitos e demais normas que constam na Lei. No Serpro, o analista jurídico André Sucupira assumiu a atribuição em 1º de outubro de 2020.
Privacidade Digital do Cidadão
Crie sua conta gov.br e acesse o site Privacidade Digital do Cidadão para exercer os direitos do titular de dados pessoais. Caso seja o seu primeiro acesso, você pode consultar o Manual de Orientações para o passo a passo detalhado. Se você tem dúvida sobre ser ou não "Titular" ou sobre quem é o "Controlador" ou o "Operador" de seus dados consulte o Glossário.
Declaração de conformidade com os princípios de proteção de dados
A missão do Serpro é conectar governo e sociedade com soluções digitais. Em nossa atuação, um dos valores indispensáveis é a segurança da informação. Por isso, preservar a privacidade e proteger os dados de cada cidadão brasileiro é uma responsabilidade diária.
Respeitamos o direito à privacidade e nos dedicamos ao uso da tecnologia para o benefício do Estado e sociedade.
Entendemos a privacidade como uma característica de segurança na forma como nossos serviços, sistemas, processos e profissionais se relacionam com nossos públicos: clientes e usuários. É, principalmente, um compromisso com a legítima expectativa que você tem de discrição e preservação dos seus dados.
A Declaração de Conformidade do Serpro está fundamentada nas leis de proteção de dados vigentes no país, além da nossa Política Corporativa de Segurança da Informação.
Informação pública
A informação pode ser considerada pública por determinação legal, judicial e para o uso compartilhado voltado para o aperfeiçoamento de políticas públicas. Os dados também assumem caráter publico por dever de segurança, quando necessários à proteção da vida e em outras situações descritas nessa Declaração.
O Serpro também tem a preocupação de publicar regras de uso para seus serviços, em razão de suas especificidades, mas sempre subordinadas aos princípios desta Declaração e sem prejuízo das cláusulas contratuais estabelecidas.
Outras disposições
A empresa não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo de outros sites, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam eles parceiros comerciais ou não.
O Serpro se compromete a oferecer o melhor em termos de segurança da informação aos serviços, adquirindo os recursos mais modernos e efetivos, aplicando as metodologias designadas como “melhores práticas” e adotando todas as providências disponíveis em prol da segurança de seus ativos.