Notícia
Carteira de Identidade Nacional
Um só governo, um só documento
Matéria publicada na Revista Tema — Edição 239 - Fev/2025
Um antigo sonho não só da administração pública, mas também de muitos cidadãos brasileiros, era um documento que pusesse fim à infinidade de números de identificação necessários para o exercício de direitos no país. Título de eleitor, passaporte, certidão de nascimento, PIS/PASEP, carteira de trabalho, CNH, certificado de reservista, registros profissionais, CPF… cada uma dessas identificações traz uma numeração específica que é utilizada de forma completamente isolada, funcionando apenas no contexto específico em que é necessária sua apresentação.
Quanto às carteiras de identidade, era tecnicamente possível que um só indivíduo possuísse até 27 documentos de registro geral diferentes, já que até há pouco estava permitida uma nova emissão em qualquer das unidades da federação, cada uma com numeração própria. A prática, embora lícita, era muito utilizada por quem fugia da justiça, sendo usada para confundir e sabotar as atividades dos órgãos de investigação.
“Antes da Carteira de Identidade Nacional (CIN), tínhamos um sistema fragmentado, com diferentes documentos sendo utilizados em diferentes estados, o que causava confusão e dificuldades na verificação da autenticidade das informações. Isso não apenas atrasava processos, mas também abria espaço para práticas fraudulentas. Era uma realidade que precisava ser transformada”, pontua a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Hoje, a CIN é um exemplo de transformação digital, com impactos positivos em serviços como obtenção de crédito, acesso a programas de governo e até mesmo na melhoria da apuração de inquéritos criminais”, Alexandre Amorim, diretor-presidente do SerproDesafio
Segundo a ministra, o desafio da implementação da nova identidade exigiu integração entre diferentes esferas do governo em todos os pontos do país, mas contou com a implementação tecnológica do Serpro, empresa de inteligência em TI do governo federal.
Com a Carteira de Identidade Nacional, o CPF passa a ser o único número utilizado como referência para todos os serviços de governo, acabando com a duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo a possibilidade de fraudes. Com um só documento, o cidadão passa a ter acesso a seus prontuários no SUS, a benefícios como o Bolsa Família, registros no INSS, além de informações fiscais, tributárias e ligadas ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. As crianças brasileiras também podem possuir a carteira, já que a inclusão do CPF nas certidões de nascimento é obrigatória desde 2017.
“O Serpro fez frente a mais esse desafio. Hoje, a CIN é utilizada por mais de 17 milhões de brasileiros e já é um exemplo prático de transformação digital na gestão do país, com impactos positivos em serviços como obtenção de crédito, acesso a programas de governo e até mesmo na melhoria da apuração de inquéritos criminais”, detalha o presidente da estatal de tecnologia, Alexandre Amorim.
A carteira também possui sua versão digital, que pode ser baixada no aplicativo Gov.br, desde que o cidadão já tenha emitido o documento físico. Essa versão digital traz um QR Code desenvolvido pelo Serpro, que funciona como mecanismo de segurança. Qualquer pessoa pode verificar a autenticidade do documento digital a partir de seu dispositivo móvel e, para isso, basta utilizar o app VIO, distribuído gratuitamente pelo Serpro nas lojas de aplicativos.
Blockchain
Para trazer maior segurança para o documento, o Serpro utilizou a mesma tecnologia que fornece, em todo mundo, a segurança das transações em criptomoedas: o blockchain. Para isso, foi utilizado o b-Cadastros, uma solução desenvolvida pela parceria entre a Receita Federal e o Serpro, que já garante a segurança da comunicação entre os órgãos aduaneiros dos países do Mercosul. “É praticamente impossível alterar ou falsificar os dados registrados em uma rede blockchain, o que garante a imutabilidade desses dados”, explica o presidente do Serpro, Alexandre Amorim.
Uma outra vantagem importante do blockchain é a descentralização. Como a tecnologia é distribuída em várias máquinas e nós da rede, a vulnerabilidade a ataques cibernéticos é consideravelmente reduzida. O blockchain também promove uma maior transparência, já que permite rastrear todas as transações e atividades realizadas, aumentando a confiança dos usuários no sistema.
A previsão é de que a CIN se torne o único documento válido nacionalmente a partir de 2032. a partir de 2032, prazo final para que todos os brasileiros obtenham a nova identidade. A primeira via é gratuita. “A tecnologia desenvolvida pelo Serpro vai garantir a segurança da carteira de identificação, com destaque para o QR Code, blockchain e integração com a plataforma Gov.br. É um ponto de virada na relação entre o cidadão e o governo brasileiro”, resume Alexandre Amorim.