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CDT traz aviso de prorrogação do prazo de vencimento da CNH

O aplicativo Carteira Digital de Trânsito já está adaptado às novas regras determinadas pelo Contran em decorrência da pandemia do novo coronavírus
Carro visto por dentro. Mão feminina segura volante com brilho do sol ao lado.
by Comunicação do Serpro — 30 de april de 2020

Em virtude dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus, o Denatran, em parceria com o Serpro, implantou, na Carteira Digital de Trânsito (CDT), um aviso de prorrogação da data de validade, por prazo indeterminado, das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas desde 19/02/2020. A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na Deliberação Nº 185, publicada no dia 19 de março de 2020. O aplicativo, que traz a versão eletrônica da CNH, já está adaptado à nova regra, mostrando a mensagem “CNH válida conforme Deliberação Contran 185/2020”.

"A medida considera a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais", explicou o presidente do Contran, Frederico Carneiro.

A mensagem da CDT só aparece para os motoristas com a carteira vencida, mas que tiveram o prazo de validade estendido por conta da nova medida. "Em geral, são condutores que emitiram a segunda via da CNH após maio de 2017, época em que começou a emissão de CNH com QRCode", explica o gestor da solução no Serpro, Isidro Santos.

Prazos

De acordo com a deliberação, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos das CNHs vencidas desde 19/02/2020 e, ainda, o período para registro de veículos novos, desde que não expirado, ou transferidos a partir da mesma data. O mesmo acontece com os prazos para defesa de autuação, identificação de condutor infrator, defesa processual e recursos de multa, suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação. Já o tempo para conclusão do processo de habilitação foi estendido, passando de 12 para 18 meses.

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