Geral
Isenção Fiscal
Serpro discute sistema "free shop" em cidades de fronteira
Nesta terça, 29 de novembro, uma comitiva de deputados, prefeitos e vereadores do Rio Grande do Sul, se encontrou com a diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães, e o diretor de relacionamento com clientes, André de Cesero, no Centro de Dados da empresa, em Brasília.
O objetivo da visita foi discutir a possibilidade de implantação de um sistema que viabilize o funcionamento de empresas "free shop" nas chamadas cidades gêmeas, que ficam nas fronteiras do Brasil. No país, são 31 municípios que podem ser beneficiados pela ferramenta, sendo onze localizados no Rio Grande do Sul.
O Deputado Marco Maia disse que pedirá à Receita Federal do Brasil prioridade para o desenvolvido do sistema. Além de incentivar o turismo e o desenvolvimento regional, as zonas francas contribuiriam para o combate à sonegação fiscal. Glória Guimarães afirmou que o Serpro é uma empresa federal, mas que também busca oferecer a excelência em serviços aos municípios brasileiros.
O grupo gaúcho foi liderado pelo deputado Marco Maia (PT-RS), autor do projeto de lei que deu origem à Lei 12.723/2012, que autoriza a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras. Segundo Maia, a lei já foi publicada e, depois de diversas audiências públicas, também foi editado o decreto de regulamentação. A segunda fase, a de adesão dos municípios, após aprovação nas respectivas câmaras legislativas, também foi completada com sucesso.
Combater prejuízos
"Falta agora apenas a criação do sistema, requisito legal para implantação das lojas francas", explicou o deputado. Os prefeitos relataram ainda que as cidades gêmeas enfrentam dificuldades causadas por um "cinturão de freeshops" construídos nos países vizinhos. Segundo eles, essa situação traz prejuízos ao Brasil, devido às práticas constantes de descaminho e evasão de divisas.
Na reunião, foi discutida a viabilidade de modelos de negócio. "Podemos tentar abrir um nicho de financiamento que respeite a situação de contingenciamento pela qual passa o país", considerou Maia.
Integraram a comitiva, além do deputado federal Marco Maia e seu assessor legislativo, Gilmar Pastório, os vereadores de Santana do Livramento, Carlos Nilo e Aquiles Pires; de Porto Mauá, Cleofas Moser, secretário de Desenvolvimento e Relações Internacionais e o vereador Valdir Gervásio; de Jaguarão, o atual prefeito, Cláudio Martins, o prefeito eleito, Flávio Teles, e o vereador Ariom Moreno e a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Maria Emma Mendes Lippolis.