Notícia
Mercado de Trabalho
Empresas já podem testar ambiente do eSocial
Faltando pouco mais de seis meses para entrar em vigor a exigência da utilização do eSocial para o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao governo, empresas já podem realizar testes no ambiente de produção restrita. O objetivo é permitir uma experimentação antes da obrigação definitiva do uso da solução, prevista para 1º de janeiro de 2018. O Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, disponibiliza a plataforma, a partir desta segunda-feira, dia 26, para empresas de tecnologia da informação (TI).
O ambiente será disponibilizado no período de 26 de junho a 31 de julho, primeiramente, para as empresas de TI. A partir de 1º de agosto, todas as demais empresas poderão utilizar a produção restrita. Nestes períodos, as empresas terão a oportunidade de adequarem seus sistemas ao eSocial, tirarem dúvidas e relatarem eventuais ocorrências de funcionamento. Os dados informados no ambiente não terão validade jurídica.
Em 2018, a partir de 1º de janeiro, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões deverão declarar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias utilizando o eSocial e as demais empresas do país, a partir de julho de 2018.
A ideia é promover um processo de construção coletiva para o aperfeiçoamento do sistema e possibilitar uma oportunidade para as empresas testarem suas estruturas internas de TI, verificarem suas bases de dados e se os softwares estão funcionando adequadamente para que sejam feitos os acertos necessários.
A utilização e o acesso ao ambiente de produção restrita será realizado de forma controlada, atendendo orientações e limites descritos em manual técnico disponível portal do eSocial. O documento contém as diretrizes de uso, além do canal de comunicação com a equipe de suporte para que sejam registradas as ocorrências de empresas usuárias do sistema.
O eSocial empresas
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que tem como objetivo padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações referentes às obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias pelas empresas, constituindo um ambiente nacional.
O módulo do eSocial destinado às empresas é baseado em web services, ou seja, serviços disponibilizados na rede, para viabilizar a transmissão de dados das empresas de forma padronizada para o governo federal. Com os web services, as empresas podem integrar os seus sistemas próprios de gestão de pessoas e de folha de pagamento ao eSocial.
Benefícios
O sistema traz benefícios para o setor empresarial, que ganha com redução de processos e produtividade, e para os trabalhadores, que têm seus direitos assegurados com o cumprimento das obrigações pelas empresas. A centralização e a verificação das informações também garantem ao governo federal maior facilidade no processo de fiscalização das prestações de contas tributárias, trabalhistas e previdenciárias. Com o eSocial, as empresas substituirão a entrega de diversos formulários ao governo por uma única declaração.
O projeto é uma iniciativa conjunta da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho, da Secretaria da Previdência, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal, integrantes do Comitê Gestor do eSocial.