Geral
Empreendedorismo
Serpro anuncia novidades para o microempreendedor brasileiro
O Sistema do Microempreendedor Individual (Simei) apresenta duas novas funcionalidades, desenvolvidas pelo Serpro, que vão facilitar a vida do contribuinte. A primeira é que, a partir de agora, será possível efetuar o pagamento mensal pela internet. A outra novidade é a possibilidade de programação de débito automático em conta-corrente.
O pagamento on-line tornou-se possível com o desenvolvimento do Programa Gerador do Documento de Arrecadação para o Microempreendedor Individual (PGMEI). Com ele, correntistas com acesso a internet banking passam a poder quitar suas dívidas tributárias com o pagamento do “Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)” via web. A partir de agosto, não só o microempreendedor individual, mas também os titulares de micro e pequenas empresas serão totalmente contemplados pelo sistema.
Desde maio, os mais de cinco milhões de microempreendedores cadastrados também podem programar o pagamento de tributos por débito automático. Mais de 19 instituições bancárias conveniadas já permitem agendar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI).
Como fazer o pagamento on-line
Uma das vantagens de optar pelo pagamento on-line é a relação detalhada dos tipos de tributos pagos que constam no recibo. Para realizar a transferência, basta acessar o Portal do Simples Nacional e solicitar a emissão da guia de pagamento. Para isso, clique no link do PGMEI na aba de serviços do Simei.
Ao optar por fazer a transação on-line, é gerado um documento para realização de pagamento por meio de débito em conta-corrente. Após a confirmação do banco, o usuário pode imprimir o comprovante de pagamento ao final da transação ou pelo portal e-CAC no sítio da Receita Federal.
Por enquanto, somente correntistas do Banco do Brasil com acesso a internet banking podem fazer essa operação.
Para programar o débito automático
Para utilizar a nova função, basta acessar o menu do Simei no portal do Simples Nacional e clicar no banner da solicitação de Débito Automático ou acessar o portal do empreendedor e, ainda, no portal e-CAC da Receita Federal. No portal, é possível obter o comprovante e verificar quais são os bancos conveniados.
As atualizações do Sismei foram realizadas para atender ao Programa Empreender Mais Simples, uma iniciativa do governo federal em parceria com o Sebrae. Para saber mais, acesse a matéria da Revista Tema.