Geral
Sem burocracia
Novo sistema facilita vida de taxistas em todo o Brasil
Desde 13 de julho, taxistas podem acessar o Sisen, Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF. Ele unificou bases de dados de órgãos públicos diversos e automatizou o processo de solicitação de isenção fiscal na compra de carros para uso como táxi. Calcula-se que cerca de 50 mil taxistas utilizarão o sistema a cada ano.
Anteriormente, a pessoa que possuía um táxi levava até três meses para conseguir a resposta de requisição de isenção fiscal para a compra de um automóvel. Agora, se toda a documentação estiver correta, o prazo para receber a isenção é de até três dias.
A solução foi desenvolvida pelo Serpro e pode ser acessada por dispositivos móveis. De acordo com Thadeu Duarte, coordenador de negócios do Serpro, o próximo módulo do Sisen atenderá aos requerimentos de isenção de IPI e IOF de pessoas com deficiência. A previsão é de que esta nova funcionalidade já esteja em funcionamento em dezembro deste ano.
Acordo de cooperação
O Sisen é uma das entregas previstas por um acordo de cooperação firmado entre a União, o Ministério da Fazenda e o Sebrae, no qual o Serpro viabiliza a parte de infraestrutura tecnológica. O acordo engloba dez soluções, sendo que quatro já foram entregues: Rede Simples; pagamento on-line do MEI (Microempreendedor); débito automático do MEI e o Sisen. Confira abaixo quais são essas soluções:
Rede Simples
Sistema integrado das esferas municipal, estadual e federal para unificar o registro e licenciamento de empresas.
Nota Fiscal Eletrônica
Criação de sistema de Nota Fiscal eletrônica para municípios. Visa simplificar e uniformizar as operações e viabilizar a gestão das MPE onde ainda não há documento eletrônico.
e-Social
Unificação e simplificação das obrigações acessórias previdenciárias, fiscais e trabalhistas das MPE, para eliminar 13 obrigações e viabilizar o recolhimento no Simples Nacional das contribuições retidas dos empregados e ao FGTS.
Restituição automatizada do Simples Nacional
Automatização do pedido de restituição de pagamentos indevidos feitos pelas MPE. Visa reduzir, em média, de um ano para no máximo 60 dias a restituição às MPE.
Isenção de IPI e IOF
Automatização do pedido para aquisição de veículos por optantes do Simples. Visa agilizar e facilitar o acesso ao direito de isenção.
Restituição, reembolso e compensação de tributos federais
Automatização do pedido para restituição, reembolso, ressarcimento e compensação de tributos federais. Visa agilizar e facilitar os pedidos, em especial às MPE pagantes do salário-maternidade.
Banco de dados do Simples Nacional
Organização e disponibilização de informações do Simples Nacional na Internet. Visa agilizar e facilitar estudos e pesquisas sobre o Simples e o universo das MPE.
Melhorias no portal do Empreendedor
Implantação de mecanismos de segurança e de comunicação. Facilitação do pagamento do boleto do MEI em terminais e correspondentes bancários. Visa melhorar a adimplência no pagamento das obrigações do MEI e a segurança do processo de formalização.
Sistema de pagamento do Simples por modalidades eletrônicas
Automatização do pagamento via débito em conta bancária ou pagamento na Internet do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Visa facilitar o recolhimento do Simples Nacional.
Parcelamento do Simples Nacional
Automatização do pedido de parcelamento previsto na Lei Complementar 155/2016 para o MEI. Visa facilitar o acesso ao direito de parcelar débitos tributários.