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Fisco
Serpro participa do I Fórum de Simplificação e Integração Tributária
Evento foi realizado em Brasília
Na tarde desta segunda-feira, 7 de agosto, foi realizado o I Fórum de Simplificação e Integração Tributária, promovido pela Receita Federal do Brasil (RFB), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo o Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT).
Nas palavras do secretário da RFB, Jorge Rachid, o evento representa a continuidade de um extenso e evolutivo processo de discussão e amadurecimento de programas e projetos na pautas tributária e aduaneira, que têm por escopo a integração e a simplificação de soluções voltadas para reduzir custos para as empresas e melhorar o ambiente de negócios do país.
"O debate não teria lugar se não fosse a integração entre as administrações tributárias da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, cuja cooperação mútua constitui a força motriz de um permanente processo de inovação e aprimoramento da máquina pública, alinhado ao constante diálogo com o setor privado, em prol de um Brasil melhor", enfatizou Rachid.
Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tanto a simplificação como a integração tributária vão trazer, como consequência, um aumento significativo da capacidade competitiva e de produção do país, "com a racionalização de recursos da União, estados, municípios e setor privado, e ao eliminar as redundâncias, por meio do alinhamento de toda a estrutura tributária". Meirelles concluiu dizendo que a tecnologia da informação tem sido fundamental em todo esse processo de evolução e que o Portal Único de Comércio Exterior permitirá "um redesenho do processo de exportação e importação do país, ao eliminar os atuais gargalos existentes".
Serpro
O evento formalizou o lançamento de um conjunto de ações promovidas no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e de integração entre a administração tributária das três esferas. Foram realizadas assinaturas de protocolos de cooperação entre a RFB e as outras entidades partícipes. O Serpro, representado pelo diretor de Operações, Iran Martins Porto Junior, e pelo diretor de Relacionamento com Clientes, André de Cesero, assinou o protocolo de cooperação, buscando o aprimoramento do Sped. Hoje, a solução é referência na integração fiscal entre a União, estados e municípios.
Para o diretor Iran Porto, essa assinatura reforça a visão que a RFB tem do Serpro: "grande parceiro na discussão de forma qualitativa para a simplificação do Estado". Já o diretor André de Cesero ressaltou que a proposta do governo digital passa por essa busca de simplificação dos processos, "pois somente com essa visão de modernização e melhores ações tributárias, haverá uma relação mais efetiva entre o governo e a sociedade".
Instituído em janeiro de 2007, o Sped foi desenvolvido pela empresa para a RFB e unifica a forma de prestação e armazenamento das informações de interesse fiscal na relação entre o Fisco, entidades reguladoras, empresas e sociedade. Com a solução, a Receita Federal tem, gradualmente, eliminado redundâncias em obrigações instrumentais e simplificado o pagamento de tributos.