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Conheça a Carta de Serviços ao Usuário do Serpro
Toda organização pública existe para servir à sociedade e esta tarefa é concretizada pela prestação de serviços públicos, que podem ser descritos como atividades administrativas ou de prestação direta ou indireta de bens e serviços à população, exercidas por órgão ou entidade da Administração Pública.
Mas como saber qual organização presta qual serviço?
Este é o papel da "Carta de Serviços ao Usuário". O documento informa os serviços prestados, como acessá-los e obtê-los, e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de qualidade estabelecidos pela empresa.
Quem é o usuário da Carta de Serviços?
Pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público. Pode ser um cidadão, empresa, órgão ou entidade do governo.
A Carta do Serpro
A Carta de Serviços ao Usuário do Serpro descreve os serviços disponíveis para contratação pelos órgãos do Governo, mas também contempla os serviços prestados diretamente ao cidadão e às empresas.
A empresa já possuía uma carta de serviços, elaborada à luz do decreto nº 6.932 de 2009, que previa a Carta de Serviços ao Cidadão. Na ocasião, o único serviço prestado diretamente ao cidadão era a Certificação Digital.
Com a ampliação da base de clientes, incluindo produtos para o mercado privado e cidadãos, observou-se a necessidade de revisão do documento, tarefa para a qual foi instituído grupo de trabalho em outubro de 2016, com representantes das áreas de Negócio, Marketing, Atendimento e Ouvidoria.
Posteriormente, com a publicação da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, ampliou-se o alcance para usuário, pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público.
A Carta de Serviços ao Usuário do Serpro foi elaborada com as contribuições dos nossos gestores de soluções digitais, cujas descrições dos serviços tem um papel educativo e informativo para possibilitar o controle e a participação social da sociedade. O documento está disponível na página da Ouvidoria e os serviços estão em processo de publicação no Portal de Serviços do Governo Federal.
Acesse e conheça este importante documento da empresa para a sociedade brasileira!