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"O Serpro não vende dados"
Senador da República conclui que o Serpro cumpre o seu papel corretamente (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
A diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães, participou de audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado nesta quarta-feira, 13 de junho. A convocação da reunião aconteceu para esclarecimento de fatos decorrentes da investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), segundo a qual o Serpro estaria comercializando dados de cidadãos. Na ocasião, a dirigente da estatal explicou como funciona o serviço de disponibilização de acesso a dados públicos realizado pela empresa.
Glória Guimarães deixou claro que a empresa não vende os dados dos brasileiros, mas presta um serviço de consulta a informações, desde que autorizado pelo órgão gestor do dado e mediante a celebração de convênios e contratos transparentes. De acordo com a executiva, toda a atividade do Serpro está regulamentada por leis e normativos e que “cumprir toda a legislação é uma obsessão dentro da empresa”.
Serpro cumpre seu papel
Ao final da audiência, o senador Airton Sandoval (MDB-SP), que presidiu a reunião, declarou-se satisfeito com os resultados. “Pelo entendimento que tive dessa reunião, o Serpro está cumprindo a sua função de forma adequada, de forma correta. O que está faltando é uma ação do poder legislativo nacional para gerar uma legislação compatível com o momento que nós vivemos”, concluiu.