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Trânsito
Motoristas de MT já podem pagar multas com 40% de desconto
O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso (Detran-MT) é mais um órgão autuador que aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), aplicativo que já gerou uma economia de cerca de R$ 34 milhões aos motoristas brasileiros. A solução permite aos motoristas do estado o pagamento antecipado das multas com desconto de 40%. Com a adesão em janeiro deste ano, as infrações autuadas pelo Detran do Mato Grosso podem ser acompanhadas e gerenciadas por meio do SNE.
Todos os veículos que forem autuados pelo Detran-MT, independentemente de serem da mesma jurisdição deste órgão, poderão se beneficiar do desconto de 40% para pagamento da infração. Isto é, um veículo local ou de outro estado (outra UF), que for multado pelo Detran-MT, poderá se beneficiar do desconto de 40%.
“Com a implantação do SNE no estado, o Detran espera trazer mais comodidade, facilidade e agilidade para todo o cidadão, que por meio do seu celular poderá ter acesso a todas as infrações cometidas pelo seu veículo, evitando surpresas no momento do licenciamento”, destaca o presidente do Departamento Estadual de Trânsito em Mato Grosso, Gustavo Vasconcellos.
As vias, estradas e rodovias do país são fiscalizadas por órgãos autuadores ou órgãos executivos de trânsito, com jurisdição nacional, como o DNIT; estaduais, em geral representados pelos Detrans, e, ainda, municipais. Quando um órgão faz a adesão ao SNE, ele passa a ter a capacidade de encaminhar as autuações aos proprietários de veículos diretamente por um dispositivo móvel ou pelo site da internet.
A economia com a impressão, envio e trâmite administrativo, tanto da notificação como do boleto de cobrança, pode então ser repassada ao cidadão ou empresa. Daí a possibilidade de descontos de 20%, para quem quiser recorrer da multa, e 40%, para quem abrir mão do recurso.
Adesões
O SNE conta com um crescente número de adesões por parte dos órgãos de trânsito do país. Já são 12 Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), 3 Departamentos de Estradas de Rodagem (DERs) e mais 66 órgãos autuadores municipais, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O DNIT e a PRF representam uma cobertura de cerca de 1,7 milhão de quilômetros de estradas e rodovias distribuídas por todo o país. Qualquer condutor que já tenha feito adesão ao SNE, ao utilizar uma rodovia federal, pode receber uma notificação eletrônica desses órgãos. O aplicativo está disponível para download para smartphone nas plataformas Android e iOS (iphone). Pessoas físicas podem acessar o APP SNE e o SNE Web e, pessoas jurídicas, apenas acessam o SNE Web com certificado digital.
Desconto
Para ter direito ao desconto de 40%, o proprietário do veículo deve fazer seu cadastro no SNE pelo endereço sne.denatran.serpro.gov.br ou baixar o aplicativo disponível na Google Play ou Apple Store. Essa é uma regra importante do sistema, somente o proprietário do veículo terá acesso para fazer a adesão e solicitar o desconto. O motorista precisa também reconhecer que cometeu a infração de trânsito.
No SNE, o usuário passa a receber notificações de infrações de forma eletrônica, além de poder conhecer detalhes de cada multa, copiar o código de pagamento e, ainda, fazer download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração.
Benefícios
| Para os clientes (órgãos autuadores de trânsito) |
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| Para o cidadão |
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Sistema de Notificação Eletrônica
O SNE é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Serpro para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Completou dois anos de implantação e vem modernizando a comunicação de infrações de trânsito entre órgãos autuadores e motoristas, além de permitir o pagamento de multas com desconto de 40% por meio de aplicativo para celular.