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Transformação Digital
Plataforma CBIO está no ar a partir de 24 de dezembro
Neste final do ano, o Serpro mais uma vez cumpre seu papel, entregando um sistema que ajuda na preservação do meio ambiente. A partir do dia 24 de dezembro, a plataforma de créditos de descarbonização (CBIOs) estará no ar, conforme noticiado em outubro.
"A solução é indispensável para alcançar metas de diminuição de emissão do carbono para o setor de combustíveis, incentivando o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país", declara André de Cesero, Diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro.
Essas metas estão estabelecidos na Renovabio, política nacional instituída por lei. A entrega do sistema será feita para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão federal responsável pela regulação das indústrias de petróleo, gás natural e de biocombustíveis, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
André de Cesero ressalta que a ANP viu, no Serpro, a possibilidade atender uma necessidade do governo para cumprimento do Acordo de Paris. "A partir dessa entrega, o Serpro demonstra sua capacidade para o desenvolvimento de outras soluções pertencentes ao ecossistema de negócio de responsabilidade da ANP, reforçando sua missão de transformação digital".
O que são créditos de descarbonização
A comercialização de créditos de descarbonização (também chamados créditos de carbono) baseia-se na necessidade ambiental de diminuir a emissão do gás dióxido de carbono (CO2), emitido em grande quantidade quando se queimam combustíveis fósseis, como o petróleo. Ao utilizar biocombustíveis também há a liberação de carbono, mas em quantidade incomparavelmente menor do que quando se utiliza óleo diesel, por exemplo. Produtores e importadores de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, estão contribuindo para evitar o aumento de emissão de CO2 e, por isso, podem quantificar essa contribuição e vender essa "quantidade de redução de CO2" no chamado mercado de carbono.
O crédito de carbono é um certificado eletrônico emitido quando há diminuição de emissão de gases que provocam o efeito estufa, gerador de aquecimento global. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 (dióxido de carbono) que deixou de ser emitido para a atmosfera. Para outros gases reduzidos são emitidos créditos, utilizando-se uma tabela de equivalência entre cada um dos gases e o CO2.
Confira as duas jornadas: para produtores e importadores ou para instituições financeiras escrituradoras:
Plataforma CBIO
Produtores e importadores de biocombustíveis conheceram a estrutura da Plataforma CBIO, no dia 12 dezembro, feita pelo Serpro e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O diretor de negócios do Serpro, André de Cesero, e o gerente do Departamento de Negócio para o Governo Federal da empresa, Daniel Antonelli estiveram presentes.
O Serpro foi contratado pela ANP para hospedagem e produção desta plataforma, responsável pela geração das informações para que sejam emitidos os CBIOs (Créditos de Descarbonização) mediante pagamento, pelos emissores primários (produtor e importador de biocombustíveis), do serviço de geração de lastro (conjunto de informações necessárias à garantia da emissão dos CBIOs). Os procedimentos para geração de lastro para emissão primária de CBIOs estão previstos na Resolução ANP n° 802/2019. A ANP também definiu valor a ser pago pelos emissores primários ao Serpro pela hospedagem e produção da "Plataforma CBIO", que poderão ser reduzidos em função do volume de notas fiscais processadas.
A plataforma faz parte das medidas que concluem a atuação da ANP na definição da estrutura do RenovaBio.