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Serpro subsidia estudo do Ministério da Economia sobre Seguro Defeso

Trabalho apontou indícios de irregularidades na distribuição de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
Serpro colabora para estudo sobre Seguro Defeso
by Comunicação Institucional do Serpro — 16 de august de 2019

O Centro de Excelência em Análise de Dados e Inteligência Artificial do Serpro, por meio do cruzamento de bases e uso de ferramentas analíticas no GovData, subsidiou estudo sobre avaliação de gastos diretos do benefício Seguro Defeso, realizado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia (ME). O trabalho foi realizado pelas Superintendências de Soluções Analíticas e Inteligência Artificial (Supai) e de Relacionamento com Clientes de Governo Digital (Sungd) em resposta a demandas da Secretaria de Governo Digital (SGD).

O Seguro Defeso, formalmente chamado de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, consiste no pagamento de um salário mínimo por mês durante o período de proibição da atividade de pesca – o chamado período de defeso – quando o pescador precisa interromper a atividade pesqueira. Ele é pago para aqueles que exercem profissionalmente a atividade na condição de pescador artesanal de maneira contínua, individualmente ou em regime de economia familiar, e foi criado como instrumento de proteção ambiental e de garantia da sustentabilidade econômica do pescador artesanal.

Indícios

Por meio deste trabalho conjunto entre Ministério da Economia e Serpro, foram encontrados vários indícios de irregularidades com relação ao pagamento deste programa, em 2018.Exemplos desses indícios foram os achados de beneficiários que:

  • constam como proprietários de veículos automotores com até 5 anos de uso, conforme dados obtidos no cruzamento com dados do Renavam (mais de 3 mil casos)
  • possuem carteira de motorista habilitada para transporte profissional, como as de caminhoneiro, taxista, mototaxista, motofretista, conforme dados obtidos no cruzamento com dados do Renach (mais de 11 mil casos).
  • possuem participação societária em alguma empresa (mais de 5 mil casos).
  • fizeram doações a campanhas eleitorais em 2016, conforme dados obtidos no cruzamento com as bases de dados do TSE (mais de 3 mil casos)
  • possuíam propriedades rurais produtivas em seu nome, detectadas no cruzamento com bases do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Revisão de normas

Diante dos indícios de irregularidades encontrados, a Secap está revendo as normas que regulam o Seguro Defeso, bem como os sistemas envolvidos no processo, a fim de garantir que o programa seja mais assertivo na sua utilização.Este trabalho do Serpro evidencia a importância da plataforma GovData no apoio ao Governo Federal para a tomada de decisões através do cruzamento destas inúmeras bases e tecnologias avançadas de análise de dados.

Confira mais informações sobre o assunto em reportagem no site do Ministério da Economia. Acesse abaixo os documentos produzidos pela Secap:

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