Notícia
Tecnologia
Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias agora tem QR Code
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em parceria com o Serpro, implementou mais uma melhoria no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Desde novembro, os extratos emitidos pelo sistema vêm com um QR Code, permitindo que a conferência da autenticidade e fidedignidade das informações seja atestada instantaneamente.
A leitura do QR Code pode ser feita pelo aplicativo VIO, disponibilizado gratuitamente pelo Serpro nas lojas Apple e Play Store. “Basta apontar a câmera do celular para o QR Code do extrato impresso e conferir se as informações são as mesmas exibidas pelo aplicativo. É uma funcionalidade que dá mais segurança ao processo de emissão e validação do extrato do Cauc. Tudo de forma simples e segura”, explica Vanessa Lima, analista da área de Negócios do Serpro. Segundo ela, com a inserção do QR Code no extrato, é possível uma melhor conferência da autenticidade e fidedignidade das informações apresentadas e a verificação pode ser realizada mesmo offline.
Para que serve o Cauc?
O que hoje é conhecido por Cauc é o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias e foi instituído pela Instrução Normativa (IN) nº 2/2012 da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), em substituição ao antigo Cadastro Único de Convênio. Trata-se de um sistema da STN, que espelha registros de informações disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelo Governo Federal.
O Cauc tem o propósito de tornar simples a verificação do atendimento aos requisitos fiscais para a transferência voluntária de recursos da União para municípios, estados, Distrito Federal e organizações da sociedade civil (OSC). A STN coleta a informação nos registros e controles das diversas entidades, atualizando-as diariamente.
O sistema desenvolvido pelo Serpro facilita a comprovação de requisitos fiscais dos entes federados, como obrigações de adimplência financeira, regularidade na prestação de contas dos recursos federais recebidos, cumprimento de obrigações quanto à transparência e obrigações constitucionais e legais.
O Cauc pode receber, por exemplo, informações da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (acerca da emissão de certidão em tributos federais) e da Caixa Econômica Federal (sobre a emissão do certificado de regularidade no FGTS). Depois de obtida a informação de regularidade ou pendência, o CAUC reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página.