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Sistema ajuda a acabar com informalidade na transferência de veículos
Em cerca de 70% das negociações, o dono de um carro ou moto costuma passar uma procuração e seu CRV, em mãos, para um lojista. Ou seja, no ínterim das negociações, a transferência formal do veículo não é executada. É o que mostram dados disponibilizados pelo setor de comercialização de veículos usados. Para diminuir esse índice, o governo lançou nesta terça-feira, dia 26 de novembro, o sistema Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), desenvolvido pelo Serpro e em fase piloto, em Santa Catarina.
“Segundo a Fenabrave, 88% dessas negociações de veículos, no Estado, acontecem na informalidade, por conta de não termos um sistema que imponha o uso de tecnologia para cadastro e controle. E isso gera renúncia de receitas para o Estado, e insegurança jurídica para o cidadão, o qual, ao entregar seu veículo, deixa um ‘recibo’ em branco com o lojista. Porém, isso começa a mudar a partir de agora, com esse projeto-piloto”, destacou o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.
De forma resumida, o Renave vai permitir que o cidadão, ao comercializar um veículo diretamente com um lojista ou concessionária, tenha a tranquilidade de saber que, realizada a transação, emitida a nota fiscal e processada as informações no Detran/Denatran, o veículo não estará mais em seu nome – não havendo risco de responsabilizar-se, solidariamente, por quaisquer eventos que venham a ocorrer com o bem, sejam multas, impostos, taxas ou mesmo ações judiciais por envolvimento em acidentes. Já para o lojista ou para a concessionária, o sistema oferece a certificação de que o veículo comprado não tem pendências e está disponível para comercialização; a redução de custos e tempo nos processos de transferência de propriedade junto ao Detran; e agilidade na inclusão do veículo no estoque, podendo, assim, o item ser dado em garantia real – com taxa de juros menores para financiamento de capital de giro.
“Queremos fazer futuramente uma campanha para orientar o cidadão, quando entregar seu veículo a um lojista, a já solicitar a transferência de propriedade”, destaca a gerente de Registro e Licenciamento de Veículos do Detran/SC, Joane Toigo. “Além disso, a redução da taxa para transferência será um atrativo para que o lojista faça a adesão ao Renave”, acrescenta a gerente, ao explicar que o Detran/SC enviou à Assembleia Legislativa um projeto para que essa taxa, que hoje é de R$ 146,00, passe para R$ 35,00. O Detran estadual aposta na redução da taxa de transferência e tem a expectativa de aumento do ICMS, uma vez que a emissão de nota fiscal se torna obrigatória para o lojista que aderir ao sistema.
Centralização e precisão dos dados
A proposta do governo federal é, com o Renave integrado ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), fortalecer uma base única de dados que ajude a gerenciar e monitorar, de forma completamente automatizada, todas as transações envolvendo veículos. “Além dos benefícios para cidadãos e lojistas, o Renave também gera benefícios para o governo, o qual passa a ter, nas bases do Renavam, o registro completo da cadeia dominial do veículo. Ou seja, todo o ciclo de proprietários daquele carro. Antes do Renave, existia essa lacuna. O governo terá o controle sistêmico de todo o processo e, por meio de tecnologia e de dados centralizados, conseguirá identificar oportunidades de melhorias e fazer mais políticas públicas relacionadas ao segmento de trânsito”, exemplifica o superintendente de Relacionamento com Clientes Finalísticos do Serpro, Brenno Sampaio.
O Renave foi desenvolvido pelo Serpro para o Departamento Nacional de Trânsito. A proposta do Denatran é que o sistema chegue em outras partes do país no próximo ano. “Acredito que, com o piloto em andamento, mais Estados entrarão em contato para aderir ao sistema, como já tem ocorrido com alguns. E, a partir da avaliação das questões tratadas no piloto, poderemos fazer um cronograma ampliado e definir como será o ano de 2020”, comentou o diretor do Denatran, Jerry Adriane Rodrigues.
O piloto do Renave em Santa Catarina envolve seis lojistas de cidades como Florianópolis, Joinville, Blumenau, Chapecó e São José, e está previsto para seguir por três meses. Nesse período, a proposta é que novas funcionalidades sejam testadas e inseridas no Registro Nacional de Veículos em Estoque. "A expectativa é que o cidadão possa acompanhar, pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, a timeline de todo o processo de compra e venda de um veículo. Durante o piloto, deve ser disponibilizada mais essa funcionalidade", adianta o gerente do Serpro Diego Migliavacca, do Departamento de Soluções de Gestão de Trânsito que atende ao Denatran.