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Mudanças no Sistema de Compras agilizam processo de aquisições no combate ao coronavírus
O Ministério da Economia e a Secretaria de Gestão (Seges) trabalham em parceria com o Serpro para implementar uma série de ações com o objetivo de orientar e agilizar os processos de compras necessários para o combate ao coronavírus. A partir da Lei 13.979/20 e a MP 926/2020 publicada no último dia 20 de março, várias ações começaram a ser realizadas para tornar mais ágil o processo de aquisição emergencial e mitigar os impactos do Covid-19.
O Serpro tem atuado diretamente com o Departamento de Normas e Sistemas de Logística (Delog) da Seges na evolução dos Sistemas de Compras do país e, na última semana, já foram disponibilizadas novas funcionalidades no Comprasnet e SiasgNet para promover a adequação dos sistemas com base nos normativos.
De acordo com o diretor do Departamento de Normas e Sistemas de Logística (Delog), Wesley Lira, as ações governamentais, nesse momento de pandemia, devem ser rápidas para que os procedimentos de compras públicas possam oferecer ferramentas aos gestores no combate ao novo vírus em curtíssimo prazo. "Foi simplesmente excepcional a reação de toda a equipe do Serpro, a quem vai meu agradecimento e reconhecimento. As alterações nos sistemas estão focadas em desburocratizar o acesso aos insumos de saúde, por meio da redução dos prazos legais e da abertura de nova hipótese para dispensa. Todos esses ajustes nos sistemas de compras estão reunidos no Portal de Compras Governamentais", enfatizou.
Para o superintendente de Relacionamento com Clientes de Governo Digital do Serpro, Diego Ribeiro, “as soluções digitais são fundamentais para superar esse momento. Por entender isso, as equipes de digitalização de governo e negócio se organizaram para entregar, em tempo recorde, as mudanças que permitem maior agilidade nos processos de compras governamentais, visando apoiar o combate a esse cenário de pandemia do Covid-19".
O gerente de Desenvolvimento Renan Guerra, responsável pelo Domínio de Soluções Digitais de Compras Governamentais no Serpro, destacou que o engajamento e comprometimento da equipe foi fundamental para concretizar as mudanças com foco na entrega de valor para a sociedade. “Somos especializados no ecossistema digital e inteligência do negócio. Sem esses valores, não seria possível realizar mudanças estruturais no processo de negócio em tão pouco tempo," enfatizou.
Confira as principais mudanças realizadas no sistema em tempo recorde
| Funcionalidade | Referência | Data prevista para implantação | Status atual |
| Hipótese de dispensa sem limite de valor | Art. 4 da Lei 13.979 | 24/03/2020 | Em produção |
| Pregão com base na Lei 13.979 | Art. 4-G da Lei 13.979 | 25/03/2020 | Em produção |
| Redução do prazo de abertura do pregão | Art. 4-G da Lei 13.979 | 25/03/2020 | Em produção |
| Retirada do limite de 20 itens na sala de disputa | Parâmetro interno de Sistema maior celeridade | 25/03/2020 | Em produção |
| Redução de prazo para Recursos e Contrarrazão | Art. 4-G da Lei 13.979 | 25/03/2020 | Em produção |
| Dispensa de Pesquisa de Preços | Art. 4-E, § 2º da Lei 13.979 | 27/03/2020 | Em produção |