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Meio Ambiente
Plataforma de créditos de descarbonização registra quase 200 mil pré-CBios em 40 dias
Com pouco mais de um mês de funcionamento, a Plataforma de Créditos de Descarbonização (CBio) já possui dez contratos firmados com produtores certificados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e mais de 193 mil pré-CBios registrados.
Desenvolvido pelo Serpro para a ANP, o sistema faz parte da Política Nacional de Biocombustíveis que foi denominada de RenovaBio. A política foi criada para contribuir com o alcance das metas estabelecidas pelo Brasil no Acordo de Paris e demais tratados internacionais voltados à redução das emissões de carbono no setor de combustíveis, fomentando a produção e a participação de biocombustíveis na matriz energética nacional.
Como funciona?
A plataforma é a interface tecnológica que dá suporte à geração dos créditos de descarbonização (CBios). Os produtores e importadores de biocombustíveis certificados usam o sistema para enviar as chaves da notas fiscais por ele emitidas e solicitar seus pré-CBios. A plataforma realiza então a validação dos dados na Receita Federal e calcula quantos créditos podem ser escriturados a partir da quantidade comercializada e de um índice decorrente do processo de Certificação Eficiente.
Validados pelo sistema, estes pré-CBios estão prontos para a escrituração por uma instituição financeira, tornando-se assim papéis negociáveis em bolsa de valores.
“Nesse ponto fica claro como a dinâmica do mercado pode favorecer a preservação ambiental. A solução vai influenciar o empresário a melhorar a sua produtividade, em busca de uma melhor nota de eficiência junto à ANP. Com uma nota melhor, consequentemente, haverá acréscimo na geração dos CBios. Ganha a empresa e ganha o meio ambiente”, destaca Antônio Meneses, da área de Produtos de Informação e Inteligência do Serpro.
Essa também é a avaliação da especialista em Meio Ambiente e Sustentabilidade, Maria Lúcia da Silva, que explica o conceito do mercado de carbono no cenário internacional. Segundo ela, as empresas que são bem-sucedidas em relação à redução de emissão de gases de efeito estufa (GEEs), podem vender o excedente desta redução através de certificados para aqueles países ou indústrias que não cumprirem a meta estabelecida nas leis e regulamentos aos quais se submetem. “O objetivo geral de qualquer sistema de créditos de carbono é despertar, nos países, a conscientização de que os processos industriais devem ser revistos, no sentido de se conciliar o desenvolvimento socioeconômico à necessária diminuição de emissão dos GEEs”, acrescenta.
Por que esses papéis têm valor?
As metas nacionais de redução de emissões do RenovaBio são desdobradas em metas individuais para as empresas distribuidoras de combustíveis, de acordo com sua participação no mercado. Segundo as regras do programa, os distribuidores que vendem combustíveis fósseis devem comprar os créditos de descarbonização (CBios), a fim de alcançarem suas metas. Isso garante a demanda pelo papel que, por sua vez, fomenta a produção dos biocombustíveis.
Na visão de Wellington Menezes, gestor de produto do Serpro, este é um programa de máxima importância ambiental, diante do potencial de geração de biocombustíveis que o Brasil dispõe. “Somos um dos poucos países capazes de gerar combustíveis em escala industrial a partir de fontes renováveis. E a plataforma CBio vem para tornar esta produção sustentável e garantir a viabilidade financeira dos produtores. Tudo isso contribui para reduzir o impacto das emissões de dióxido de carbono e outros gases causadores do efeito estufa na atmosfera”, analisa.
Quanto custa um CBio?
O valor do CBio será definido pelo próprio mercado, com cotação variável, não havendo interferência do Estado. Para efeito de comparação, o valor médio de um título de descarbonização semelhante está em torno de 10 dólares no mercado internacional. Os quase 200 mil pré-CBios validados nos primeiros 40 dias de produção da plataforma são uma mostra do potencial do mercado de descarbonização no país.