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Conheça o encarregado pelo tratamento de dados pessoais no Serpro
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é um papel previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Se refere à pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre instituição, titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Função conhecida internacionalmente como Data Protection Officer, cabe ao DPO acessar as atividades de tratamento de dados e entender o ciclo de vida dos dados pessoais na empresa, deixando-as em conformidade aos princípios, direitos e demais normas que constam na nova lei.
No Serpro, o analista jurídico André Sucupira assumiu essa atribuição, indicado pelo presidente Gileno Barreto por seu envolvimento nas ações de adequação da empresa. “Atuo na equipe interna de LGPD desde o ano passado, como membro da área jurídica ajustando contratos de despesas e receitas e elaborando publicações para municiar nosso corpo funcional e gerencial de informações. Estruturamos também o Diagnóstico Multidisciplinar de Privacidade, documento que demonstra a conformidade das soluções do Serpro com a Lei”, conta.
Sucupira informa que as ações consideradas obrigatórias pela LGPD foram concluídas ou estão em fase final de conclusão na empresa. Por estar envolvido na viabilização desses ajustes, o estudioso e entusiasta no tema privacidade e proteção de dados entende que o papel de Encarregado do Serpro será um grande desafio.
“O guardião deve preservar os princípios da segurança da informação e privacidade relacionados aos dados pessoais, tanto no âmbito interno quanto na relação com nossos controladores, e ainda executar a interação entre esses agentes e a ANPD, recém criada. São relacionamentos e questões inéditas”, pondera.
Saiba mais sobre a carreira do DPO
André Luiz Sucupira Antônio é graduado em Direito pela Universidade Gama Filho (2004); pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (2018) e em Direito Digital pelo Instituto New Law (2020). Possui certificado pela Exin em ISO 27001 Foundation; Privacy And Data Protection Practitioner; Privacy And Data Protection Foundation e Data Protection Officer. É certificado pela ABNT em Lead Implementer para a Gestão da Privacidade da Informação (baseado na ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019).
Realizou importantes cursos sobre a matéria, como: Governança de Dados; Proteção de Dados Pessoais no Setor Público; Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais; Lei Geral de Proteção de Dados: Aspectos Gerais e Desafios; e Proteção de Dados Pessoais no Setor Público.
Ingressou no Serpro em 2013 no cargo de analista com especialização em Direito. Trabalhou como gestor do contencioso trabalhista das regionais da empresa localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.