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Fiscalização
Controle sanitário de embarcações em portos brasileiros ganha mais eficiência e agilidade
Armadores e agentes de navegação agora podem atracar suas embarcações em portos brasileiros com muito mais agilidade, economia e segurança. O Sistema Porto Sem Papel (PSP) acaba de ser integrado à plataforma PagTesouro, possibilitando o pagamento online das taxas de fiscalização sanitárias para a emissão de certificados que autorizam a embarcação encostar no cais. O processo, que podia levar até 5 dias, agora é realizado em segundos.
O trabalho de integração entre o PSP e o PagTesouro foi realizado pelo Serpro, em parceria com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A ampliação da plataforma de pagamentos está alinhada ao Programa de Transformação Digital do Governo Federal, tornando o procedimento mais eficiente, ao mesmo tempo em que preserva a legalidade do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).
Com a integração das duas soluções, a transmissão de informações referentes aos pagamentos online das taxas de fiscalização de vigilância sanitária da Anvisa fica mais ágil, proporcionando maior celeridade à obtenção do Certificado de Livre Prática e do Certificado Sanitário de Bordo para as embarcações.
"A informação sobre a efetivação do pagamento é disponibilizada no PSP poucos minutos após a conclusão da transação na instituição bancária, contribuindo, assim, para promover maior celeridade na emissão dos certificados pela Anvisa e na autorização de atracação de embarcações nos portos brasileiros. No processo anterior, que permanece como forma de pagamento alternativa no PSP, o fluxo de negócio é baseado na emissão e pagamento das taxas via GRU, sendo que a compensação se dá no dia útil seguinte à transação", destaca o chefe de divisão da equipe de desenvolvimento, que atende ao projeto Porto Sem Papel na Superintendência de Digitalização de Governo do Serpro, Fernando Carlos Pereira
De acordo com Caroline Almeida, chefe de divisão da Superintendência de Relacionamento Com Clientes Finalísticos do Serpro, a integração com o PagTesouro deverá, futuramente, ser aproveitada para viabilizar o pagamento de outras taxas consideradas no fluxo de negócio do Porto sem Papel. Ela salienta que não há previsão de aumento na quantidade de pagamentos como resultado dessa integração, apenas a melhora nos tempos de recebimento da confirmação de pagamento pelo PSP e de emissão do certificado sanitário para embarcações.
Segundo informações da SNPTA, na antiga modalidade de pagamento, os agentes de navegação solicitavam a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) através de cobrança bancária. No dia seguinte ao pagamento, é que o banco enviava as informações à Anvisa. A agência encaminhava, então, ao PSP. Com a demora no processamento das informações, ocorriam atrasos na atracação dos navios e, em feriados prolongados, a demora poderia chegar a cinco dias corridos.
O que é o Porto sem Papel
É um sistema que visa a reunir informações e documentações necessárias para agilizar a análise e liberação das embarcações nos portos brasileiros. Nele, o responsável pela embarcação, o armador ou a agência de navegação, disponibiliza as informações obrigatórias para atracação e desatracação das embarcações na costa brasileira. Esses dados dão origem ao Documento Único Virtual (DUV). A partir do PSP, as autoridades portuárias e órgãos fiscalizadores conseguem averiguar o que foi informado.
O Porto Sem Papel, também, é utilizado de forma obrigatória para atracação e desatracação das embarcações na costa brasileira. As embarcações constam no Cadastro Nacional Portuário do PSP, facilitando a recuperação automática das informações.
O que é o PagTesouro
É uma plataforma de pagamentos lançada em setembro de 2019 pela STN, em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD), a Anvisa, o Banco do Brasil e o Serpro. Trata-se da modernização da forma de interação entre governo e cidadão, apoiada na transformação digital, que possibilita maior eficiência dos serviços públicos, reduzindo a burocracia e o tempo de resposta do Estado à sociedade.
Por enquanto, o PagTesouro oferece apenas o pagamento através de débito em conta no Banco do Brasil. A expectativa da STN é de que, até setembro deste ano, o serviço seja oferecido, também, por meio de outras instituições financeiras.