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Justiça
Pedidos de assistência à Defensoria Pública da União agora podem ser acompanhados por aplicativo
Os pedidos de assistência gratuita à Defensoria Pública da União já podem ser acompanhados por meio de aplicativo. A tecnologia permite que o próprio assistido, ou uma pessoa que tenha em mãos os dados do processo, faça essa consulta e, ainda, receba e responda às solicitações da DPU, como informações e envio de documentos. O DPU Cidadão é o resultado de uma parceria entre a Defensoria e o Serpro e está disponível gratuitamente nas lojas App Store e Google Play. O aplicativo funciona de forma integrada ao portal de serviços do governo federal, o gov.br.
“O aplicativo ganha protagonismo por permitir acesso ao órgão a partir do celular do cidadão, de forma simplificada, moderna e aderente à identidade visual do site da DPU. A solução vai ao encontro da missão social que busca democratizar o acesso à Justiça e defender os direitos dos necessitados de forma gratuita”, explica um dos integrantes da equipe do Serpro responsável pela tecnologia, Vanderlei de Menezes Souza.
“É um canal oficial, seguro e rápido de comunicação entre a Defensoria Pública da União e a parte assistida. Substitui outros meios precários de comunicação, ante a demanda advinda da pandemia, sem prejuízo do atendimento presencial às pessoas sem acesso à tecnologia”, explica o assessor especial do Subdefensor Geral-Federal, Fernando de Souza Carvalho.
DPU Cidadão
O aplicativo permite a consulta aos processos de assistência jurídica (PAJ’s), traz alertas sobre o andamento dessas demandas, além de permitir o envio de documentos. Traz também orientações para demandas nas áreas de saúde, direitos humanos, moradia, educação, militar, crimes federais, assistência jurídica internacional, aposentadoria e auxílios sociais. Há ainda, ambiente de acesso a notícias e links úteis.
Papel da DPU
A Defensoria Pública da União defende e dá assistência, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade que não podem arcar com os custos processuais em causas da competência da Justiça Federal. Os atendimentos, muitas vezes, envolvem questões com o INSS, financiamentos habitacionais e estudantis feitos junto à Caixa Econômica, demandas por serviços médicos em hospitais da rede pública federal ou pelo recebimento do atendimento emergencial. Para ter direito à assistência, é necessário que o cidadão comprove renda familiar abaixo de R$ 2 mil ou a ocorrência de gastos extraordinários, como despesas com medicamentos que comprometam seu sustento.
A DPU está presente em todas as capitais e em mais 43 cidades do interior. Nos municípios que não fazem parte da lista, é preciso buscar um advogado particular ou procurar a Justiça Federal local.