Notícia
Desburocratização
Governo simplifica acesso a normas federais
Para modernizar e simplificar o Estado Brasileiro e unificar as bases de dados legais, o Governo Federal lançou, no final de novembro, o projeto Codex, visando a dar maior eficiência, transparência e publicidade aos atos normativos editados pela Presidência da República. Uma das iniciativas do projeto é a disponibilização da solução Normas, que foi aperfeiçoada pelo Serpro, por meio do uso de ciência de dados, para facilitar a busca e o acesso a todas as leis e atos normativos federais atualizados, em um único local, pelo cidadão, poder público e judiciário.
“O cidadão vai poder buscar todas as normas sobre determinado tema de forma ágil e prática em um único local. Antes, para encontrá-las era preciso navegar em vários portais que não estavam conectados”, destaca o gerente do Serpro do Departamento de Soluções de Gestão da Presidência da República, André Luis Lago. De acordo com o gerente, em breve, a solução estará disponível no portal da Presidência.
O Projeto Codex foi instituído pelo Governo Federal pela Portaria nº 48/2020, de 12 junho de 2020, e está vinculado diretamente à Secretaria-Geral da Presidência da República. A primeira etapa do projeto será implementada na Imprensa Nacional, responsável pela publicação e divulgação dos atos normativos e que trabalha em conjunto com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República (SAJ), órgão à frente da manutenção do projeto.
Além disso, foi criado um Comitê Gestor, que está responsável pelo desenvolvimento do plano de projeto e pela sua supervisão, sendo composto por integrantes da Secretaria-Executiva (SE), Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República (SAJ), Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME) e Imprensa Nacional (IN).