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Planejamento para contratações públicas do governo passa a ser exigido no ComprasNet

Nova funcionalidade ETP digital do portal permite elaboração dos estudos técnicos preliminares de compras governamentais
Planejamento para contratações públicas do governo passa a ser exigido no ComprasNet
by Comunicação do Serpro — 10 de july de 2020

As compras por órgãos do Governo Federal contam agora com o ETP digital, uma nova funcionalidade do Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet), desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério da Economia, que possibilita a elaboração dos estudos técnicos preliminares, de que trata a IN Seges/ME nº 40, de 2020. Esses estudos compõem a fase interna das compras governamentais, em que a intenção de uma compra governamental é estudada e preparada, com o objetivo de viabilizar a sua concretização.  

A medida contempla todos os órgãos e entidades do Executivo Federal que já utilizam o sistema ComprasNet e governos estaduais e municipais também podem aderir à ferramenta. Basta celebrar termo de acesso com o Governo Federal, de acordo com o que prevê a Portaria nº 355/2019. A nova funcionalidade totalmente automatizada possibilitará uma redução de 15% nos custos de compras públicas, gerando uma economia estimada de R$ 50 milhões por ano, e uma diminuição de 25% no tempo da fase inicial de planejamento.

Para o secretário-adjunto de Gestão, Renato Fenili, o ETP Digital é um sistema que irá possibilitar a devida gestão de conhecimento no primeiro passo da fase interna das contratações públicas. "Trata-se de avanço inédito. Pela primeira vez, poderemos fazer a gestão e o compartilhamento do capital intelectual referente aos estudos preliminares. Ganha a efetividade das políticas públicas, em visão macro", enfatiza Fenili.

A nova ferramenta traz como solução uma versão 100% digital e integrada da fase de estudos técnicos preliminares (ETP) – obrigatória em todos os processos de licitação. É nessa etapa que a solução mais adequada para o governo é definida, por meio da avaliação de viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental.

De acordo com o gerente da Superintendência de Relacionamento com Clientes de Governo Digital do Serpro, Felipe Lopes da Silva, são muitos os valores oferecidos pela nova ferramenta. "Além de ser intuitivo e simples, o ETP Digital reinventa o ComprasNet, ultrapassando as fronteiras. Será possível um planejamento de compras bem feito, tendo-se certeza de que o que vai comprar, vai atender. Outro aspecto é reduzir preços. O sistema proporciona uma redução de 15% nos custos de compras com a digitalização, sem contar outras economias anuais, removendo duplicidade de informação. Com o uso do sistema, estima-se que haverá uma redução de 25% do tempo na preparação dos artefatos que compõe a fase interna.

Utilização do ETP digital será obrigatória

No portal de compras do Governo Federal, um comunicado informa que as unidades de compras terão um período de 30 dias de transição para adaptar seus processos internos ao sistema. Até o dia 31 de julho, a elaboração dos ETP por meio do sistema será facultativa e não limitará a publicação de editais no Siasg - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais. 

A partir de 1° de agosto, a utilização do Sistema ETP será obrigatória e passará a limitar a publicação dos editais no Siasg para os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Durante esse período de transição, as unidades de compras, em especial aquelas que atuam como requisitantes de bens ou serviços ou como área técnica dos mais variados objetos contratados, por serem os responsáveis pela elaboração do referido estudo, deverão ajustar suas rotinas internas de planejamento para plena utilização do Sistema ETP digital em todos os seus processos de aquisição de bens e a contratação de serviços e obras.

Evolução do ComprasNet

O Comprasnet está em processo de expansão de um sistema que era mais focado na fase externa (aos fornecedores) para a fase do planejamento, que tem o objetivo de encontrar as melhores e mais específicas soluções para cada demanda do serviço público. O ETP Digital é a primeira entrega de um conjunto de subsistemas que serão integrados à nova plataforma ComprasNet 4.0. Esses subsistemas irão contemplar a etapa de planejamento da compra (fase interna), que atualmente é realizada de maneira manual por diversos órgãos, dificultando o compartilhamento de informações e boas práticas entre os entes da administração. 

Funcionalidade focada na experiência do usuário

Desde a sua concepção, o ETP Digital foi um produto diferenciado, pois envolveu no seu processo de criação práticas de Design Centrado no Usuário. Foram realizadas entrevistas com usuários, com o objetivo de aprender sobre os processos que envolvem desde a requisição até a elaboração dos estudos preliminares, que atestam a viabilidade de uma compra. Os usuários também participaram de testes de usabilidade, colaborando com o time de desenvolvimento na busca de promover uma melhor experiência para os usuários na utilização do produto. 

 A escolha por utilizar o Design System do governo foi uma estratégia para acelerar o desenvolvimento e entrega do sistema, além de manter a identidade única dos sistemas do governo. A RUX do Domínio Soluções de Gestão Pública do Serpro, Roberta Fernandes, ressaltou que o projeto do ETP Digital foi uma grande oportunidade para abrir este canal de comunicação com os usuários do produto. 

Para o chefe da Divisão de Desenvolvimento da Superintendência de Digitalização de Governo do Serpro, Sávio Lima, o projeto do ETP Digital demonstrou que o investimento em práticas de UX (User Experience) é fundamental para concepção de um produto inovador e com foco centrado no usuário. “O uso das várias ferramentas de UX permitiu agilidade e efetividade na descoberta dos requisitos, além de prover uma experiência intuitiva e agradável para os nossos usuários”, reforçou Sávio.

O processo de desenvolvimento contou com a grande parceria dos representantes do Departamento de Normas e Sistemas de Logística do Ministério da Economia, de forma que formou-se um grande time com expertises complementares, enriquecendo o produto desde a fase de concepção, prototipação e desenvolvimento do produto final.

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