• Português (Brasil) Português (Brasil)
  • English English
  • Español Español
Acessibilidade
Ir para o conteúdo (1/4) 1Ir para o menu (2/4) 2Ir para a busca (3/4) 3Ir para o rodapé (4/4) 4
Acesso Rápido
EmpresaInsightsPrivacidadeSuporteDownload e SoftwareImprensaContatoÁrea do clienteAcesso à informação Loja Serpro
Área do cliente
Serpro, impulsionado pelos próximos 60 anos
Provendo soluções inteligentes para transformação e inclusão digital
Redefinir Cookies
Serpro
Institucional
  • Quem somos
  • Marca Serpro
  • Iniciativas Sociais
  • Privacidade
  • Eventos
    • 3ª Semana Serpro de Privacidade e Proteção de Dados
    • Hackathon - Compras Governamentais
    • Hackathon Rede +Brasil
    • Desafio Fiscal Inovador
  • Governança
  • Ética e integridade
  • Acesso à informação
Soluções
  • Insights e notícias
  • Loja Serpro
  • Inovação aberta
Suporte
  • Ajuda ao cliente
  • Central de Serviços Serpro
  • Atendimento Gestão de Consignação
  • Transformação Digital da Justiça
  • Download & Software
    • Assinador digital
    • Certificado Digital
    • Emulador HOD
    • SAR - Acesso remoto
    • Drivers de token
  • Central de Ajuda
Sustentabilidade
  • ESG Serpro
  • Conheça nosso trabalho
  • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
  • Jornada Ser ESG
  • Notícias e artigos
Contato
  • Fale conosco
  • Imprensa
  • Endereços
  • Ouvidoria
  • Fala BR
Consultas públicas Prestação de Contas
Redes Sociais
Serpro Sede - SGAN Quadra 601 Módulo "V" Brasília - DF CEP: 70836-900
Horário de atendimento: 8h às 18h
Você está aqui: Página Inicial  ›  Menu  ›  Notícias  ›  Notícias 2020  ›  Pagamento de transferências especiais garante mais de R$ 590 milhões a estados e municípios
Info

Notícias

notícias

Notícia

Investimento Público

Pagamento de transferências especiais garante mais de R$ 590 milhões a estados e municípios

Por meio do novo módulo da Plataforma +Brasil desenvolvido pelo Serpro, recursos serão investimentos em 14 estados e 1,5 mil municípios
Plataforma +Brasil permite acompanhar execução das emendas parlamentares
  • Facebook
  • Linkedin
  • Twitter
  • Whatsapp
por Comunicação do Serpro — 26 de junho de 2020

O Governo Federal finalizou, nesta sexta-feira (26/06), o pagamento integral de R$ 592,4 milhões de transferências especiais a estados e municípios. Os recursos foram transferidos por meio do novo módulo de transferências especiais da Plataforma +Brasil. Desenvolvida pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia,​ em parceria com o Serpro, a ferramenta de transferências especiais permite que emendas parlamentares sejam acompanhadas e recebidas pelos entes por meio da Plataforma online. 

 As transferências especiais foram criadas pela Emenda Constitucional (EC) 105, de 12 de dezembro de 2019, que acrescentou o art.166-A na Constituição Federal. São recursos de emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual sem uma destinação definida. Os recursos pertencem ao ente beneficiado – estado ou município - e devem ser gastos em programações finalísticas de competência de cada ente. A medida entrou em vigor em 1° de janeiro deste ano.

 Além da agilidade no repasse das transferências especiais, o novo módulo permite a transparência das informações, que podem ser acompanhadas por qualquer cidadão no Painel Parlamentar. Até o momento, foram incluídos 1.555 entes beneficiados com emendas no sistema. O Painel permite a pesquisa das emendas especiais e daquelas com finalidade definida, por autor e número da emenda, sendo possível filtrar também por ano, unidade da federação, município, órgão concedente e natureza jurídica.

 O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, explica que além do controle social, os parlamentares podem monitorar se as suas emendas foram destinadas a entregas de políticas públicas para a população brasileira. “O Painel funciona como um termômetro sobre a gestão dos recursos e o cumprimento dos prazos, em tempo real. Prestamos um auxílio constante aos estados e municípios que estão na Rede +Brasil. Por meio dela, capacitamos os entes contemplados pelas emendas”, diz. 

 “O novo módulo é o resultado de um esforço conjunto para impulsionar a transformação digital no país. A ferramenta automatiza processos e permite a integração de sistemas estruturantes do Governo Federal, como o Siafi e Infoconv, viabilizando os mecanismos de rastreabilidade e integridade das transferências operadas na Plataforma +Brasil. Possibilita também a integração com bancos, o que minimiza a ocorrência de fraudes e ajuda no combate à corrupção”, destaca o presidente do Serpro, Caio Mario Paes de Andrade.

Ferramentas

Além do Painel Parlamentar, foram criadas outras três ferramentas de gestão na Plataforma +Brasil que podem ser baixadas nas lojas de aplicativos Play Store e na Apple Store: Gestão +Brasil, Fiscalização +Brasil e Cidadão +Brasil. 

App Gestão +Brasil: aplicativo voltado a gestores estaduais e municipais que permite acompanhar programas disponíveis para captação de recursos e andamento da análise das propostas e da execução de instrumentos firmados e selecionados no aplicativo, tudo com monitoramento na palma da mão.

App Fiscalização +Brasil: aplicativo feito para fiscais, que visa aperfeiçoar a fiscalização da execução de instrumentos das transferências que necessitam de vistoria e monitoramento. Entre suas funcionalidades destaca-se o relatório fotográfico com georreferenciamento.

App Cidadão +Brasil: aplicativo que permite o controle do cidadão, ao oferecer informações transparentes sobre os recursos repassados pela União a estados, DF e municípios. Permite o controle social e a manifestação do cidadão sobre as ações do governo, a indicação de ajustes na política pública e proposições de necessidades nos municípios.

Contato

  • Quero Adquirir uma Solução
  • Problemas com uma Solução
  • Assessoria de Imprensa
  • Ouvidoria
  • Outro Assunto
Serpro
Soluções
Loja Serpro
Inovação aberta
Insights e Notícias
Suporte
Ajuda ao cliente
Central de Ajuda
Central de Serviços
Consignatárias
Transformação Digital da Justiça
Downloads
Institucional
Quem Somos
Marca Serpro
Iniciativas Sociais – Programa Agora
Governança
Ética e Integridade
Acesso à Informação
Privacidade
Contato
Endereços
Fale conosco
Imprensa
Ouvidoria
Fala BR
Empregados
Intranet
PAS Serpro
Plano Odontológico
SOS RS
Carreira
SUSTENTABILIDADE
ESG
Jornada Ser ESG
Objetivos de desenvolvimento Sustentável
Redes Sociais
Acesso àInformação
Serpro - Ministério da Fazenda - Governo Federal
Serpro Sede - SGAN Quadra 601 Módulo "V" Brasília - DF CEP: 70836-900
Horário de atendimento: 8h às 18h

Doormat

Soluções

Por Público
Por Linha de Negócio
Proteção de Dados

Suporte

Central de Ajuda
Central de Serviços
Acesso Remoto (SAR)
Consignatários
Downloads

Institucional

Quem Somos
Integridade
Transparência
Carreiras
Simplifique
Marca Serpro

Contato

Contatos
Imprensa

Empregado

Intra Serpro
PAS Serpro
Plano Odontológico