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Controle Interno
“Portal da Transparência é um dos principais instrumentos de controle social do país”
Em entrevista exclusiva ao Portal Serpro, o secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), José Marcelo Castro de Carvalho, fala sobre a relevância do Portal da Transparência como um dos principais instrumentos de controle social do país, o desafio do uso da Nuvem para o armazenamento de dados estratégicos a toda a Administração Pública Federal e as medidas administrativas adotadas pelo órgão neste momento de pandemia. Destaca, também, a parceria de longa data com o Serpro, responsável pela consolidação dos sistemas estruturantes do governo. Confira, a seguir, a entrevista completa com o secretário-executivo.
Portal - Qual o papel da Controladoria-Geral da União no governo federal?
A CGU é o órgão de controle interno do Governo Federal e desenvolve diversas atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. Podemos dizer, resumidamente, que nós atuamos como uma típica agência anticorrupção, trabalhando tanto na detecção, como na repressão e na prevenção de atividade ilícitas.
Portal - Na situação da atual pandemia, a CGU realiza auditorias que apuram irregularidades nos fornecimentos dos Benefícios Sociais. Quais têm sido os resultados encontrados pela Controladoria?
A CGU adotou uma série de medidas administrativas em função da situação decorrente do coronavírus. Investimos em maior transparência dos gastos específicos do Governo Federal usados no combate à pandemia, criamos um canal exclusivo para o recebimento de denúncias, sugestões e outras manifestações de ouvidoria sobre a doença e sobre a prestação dos serviços públicos relacionados, por exemplo.
De fato, uma preocupação grande que tivemos foi o monitoramento dos recursos destinados ao auxílio emergencial. Então, nós firmamos, em abril deste ano, um acordo com o Ministério da Cidadania para viabilizar o acompanhamento, em todo o território nacional, do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. A parceria tem permitido a troca de informações e de documentos, além do acesso às bases de dados relacionadas ao Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cadastro Único, necessários à fiscalização do cumprimento aos requisitos legais exigidos para pagamento do auxílio emergencial.
Um dos cruzamentos realizados buscou identificar agentes públicos cujos CPF foram incluídos para o recebimento do auxílio. Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais nas 27 unidades da Federação.
"Com as diversas bases de dados governamentais reunidas, hoje é possível consultar todas as informações referentes a um favorecido de recurso público federal, seja pessoa jurídica ou entes subnacionais."
Os cruzamentos efetuados, relacionados aos pagamentos realizados até 19 de julho, apontam para a existência de pagamentos a 668.191 agentes públicos incluídos como beneficiários do auxílio. O montante de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a agentes públicos até então é de R$ 967.816.800,00. Desse total de agentes públicos, 1.809 constam como agentes públicos federais, ou pensionistas, com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape); 52.001 constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas e 950 beneficiários que constam como funcionários de empresas estatais federais. Todos esses estão na esfera federal. Os demais estão nas esferas estadual, distrital e municipal, nas quais foram identificados 613.431 agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas que receberam o auxílio emergencial.
Ressalto que é importantíssima a parceria com os órgãos das outras esferas, pois para fazer o monitoramento é necessário que a CGU tenha acesso às folhas de pagamento dos agentes públicos estaduais e municipais, informações que não estão sob a gestão do Governo Federal.
Portal - O Portal da Transparência é um dos maiores avanços frente à ação de transparência do governo brasileiro trazendo confiança para a prestação dos serviços públicos. Quais são os planos da Controladoria de evolução do Portal?
O Portal da Transparência (www.transparencia.gov.br) se consolidou como um dos principais instrumentos de controle social do país, reforçando a importância da transparência para melhoria da gestão pública, a partir de seus principais pressupostos, que são: reunir e disponibilizar, num único local, informações financeiras e orçamentárias de diversos sistemas governamentais; apresentar dados em linguagem simples e cidadã; e identificar, o mais próximo possível, o favorecido final dos recursos públicos.
Com a ampla reformulação promovida, em 2018, a CGU caminhou no sentido da integração dos dados, linguagem cidadã, melhor usabilidade, maior interatividade. Com as diversas bases de dados governamentais reunidas, hoje é possível consultar todas as informações referentes a um favorecido de recurso público federal, seja pessoa física, pessoa jurídica ou entes subnacionais. Outros destaques são os filtros e tabelas dinâmicas, que tornam as consultas bastante flexíveis aos usuários, além da navegação modular, ou seja, o cidadão pode obter uma determinada informação a partir de diversos caminhos.
"O intensivo uso da Nuvem é uma necessidade urgente e um desafio em especial para toda a Administração Pública."
O desafio contínuo é sempre o de agregar e publicar cada vez mais bases de dados para consulta da população, a exemplo das recentes inclusões da lista do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Emergencial. Para um futuro próximo, a CGU prepara a inclusão das informações cadastrais e de remuneração dos aposentados e pensionistas do Governo Federal, bem como das notas Fiscais Eletrônicas de compra de bens e serviços por órgãos do Poder Executivo Federal.
Por fim, a CGU tem planos de investir em melhorias de infraestrutura para melhorar o desempenho e fazer frente às recentes inclusões de informações, o que têm gerado um substancial aumento no número de acessos. Outra questão é promover uma maior integração entre o Portal da Transparência e o Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br), que passará por uma reformulação, com previsão de lançamento no próximo ano.
Portal - Como a CGU vê o Armazenamento e Processamento de Dados Sensíveis e Estratégicos para o Governo no paradigma da Nuvem?
O intensivo uso da Nuvem é uma necessidade urgente e um desafio em especial para toda a administração pública. Se por um lado a sociedade requer ampliação das medidas de transparência do poder público, por outro exige que a administração adote salvaguardas das informações sensíveis, em consonância com o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Há necessidade de evolução normativa, dos instrumentos contratuais e uso intensivo de criptografia, mas pode ser uma oportunidade para aumentar a segurança e o controle sobre os dados, sem falar no aumento de flexibilidade e otimização de custos próprios do modelo de serviços sob demanda.
A adequada implementação de soluções em Nuvem requer um adequado mapeamento de riscos e adoção de medidas mitigadoras que os tratem, mas pode ser uma oportunidade para usufruir dos investimentos que os grandes provedores fazem em segurança e tecnologia, para os quais a CGU e diversos outros órgãos não teriam a mesma capacidade financeira.
Portal - Recentemente, a CGU migrou seu CPD para o ambiente do Centro de Dados da Regional Brasília, qual a avaliação da CGU quanto ao resultado desta operação?
Foi uma excelente oportunidade para as duas instituições. A CGU convivia com um risco elevado nos seus ativos computacionais, notadamente em função da inadequação das instalações e de segurança. Mesmo que dispuséssemos de um volume de recursos para adequação do espaço existente, dificilmente alcançaríamos as mesmas condições que o Serpro dispõe. Para o Serpro, inaugura-se uma nova modalidade de prestação de serviços para o poder público, com controles de segurança e de continuidade num patamar mais elevado, além de poder agregar sua expertise como diferencial às demais soluções existentes no mercado.
Portal - Como o senhor avalia a parceria do Serpro com a CGU?
É uma parceria histórica, desde o período que a Secretaria Federal de Controle Interno era uma unidade do Ministério da Fazenda. Consideramos o Serpro como um dos principais parceiros, tanto pela sua capacidade operacional, quanto por ser responsável pelo fornecimento de diversos sistemas estruturantes. Acreditamos que a ampliação dessa parceria deve continuar nos próximos exercícios.