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Dívida Pública
Solução do Serpro aprimora Justiça fiscal brasileira
A solução Rating da Dívida Ativa e Ajuizamento Seletivo de Execuções Fiscais vem contribuindo para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A solução idealizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e implementada pelo Serpro, por ser inovadora, foi finalista na categoria advocacia do Prêmio Innovare 2020, que destaca as boas iniciativas da área jurídica para aprimorar a Justiça brasileira e o atendimento ao cidadão.
A dívida ativa da União atualmente conta com R$ 2,3 trilhões em débitos inscritos, distribuídos entre 4,4 milhões de devedores e 16,4 milhões de inscrições, segundo a PGFN. A solução permite que os devedores sejam classificados em quatro classes (de A a D), de acordo com a probabilidade de recuperação dos créditos, sendo A os mais prováveis e D os considerados irrecuperáveis. "São utilizadas técnicas de mineração, análise de dados e regressão linear múltipla para designar pesos às variáveis relativas às dívidas e recebimentos de cada devedor, atribuindo-lhes, por fim, uma nota", explica a gerente do Serpro da Divisão de Soluções de Cobrança Administrativa, Judicial e Gestão da Dívida Ativa, Ana Julia de Paiva Pessoa.
Com a implementação da solução, a PGFN se tornou o primeiro ente da administração tributária a classificar seus devedores e créditos com base em técnicas de mineração e análise de dados, possibilitando a definição de estratégias de recuperação a partir do perfil de risco. Para o procurador da PGFN Daniel de Saboia Xavier, a tecnologia revolucionou a maneira como a Procuradoria atua na cobrança da dívida ativa da União e do FGTS. “A aplicação de inteligência analítica também permite avaliar, previamente, a perspectiva de êxito da cobrança mediante a utilização da execução fiscal. É um mecanismo de apoio à tomada de decisão de não propor a cobrança judicial quando não houver perspectiva de sucesso. A solução racionalizou processos de trabalho, reduziu a taxa de congestionamento do Poder Judiciário, promovendo a Justiça Fiscal”, ressalta.
De acordo com o procurador Daniel de Saboia, em 2016, antes da implantação do projeto, a PGFN ajuizou 237 mil novas execuções fiscais não previdenciárias, em montante que representou R$ 141,4 bilhões. Em 2017, ano de implantação da iniciativa, o número de novas execuções foi reduzido para 76 mil, ou seja, uma queda de quase 70%. Até março de 2020, foram ajuizadas apenas 4.093 novas execuções fiscais não previdenciárias. Por outro lado, o resultado da recuperação obtido com a execução fiscal subiu de R$ 1,1 bilhão, em 2016, para R$ 7,1 bilhões, em 2019, representando um incremento de 545%. No que se refere à desistência de recursos originados de execuções fiscais, apenas no STJ foram 1.150 desistências.
O gerente do Serpro do Departamento de Soluções para Execução da Dívida Ativa e Análise de Dados, Luiz Tomé Dantas, acredita que a indicação da solução como finalista do Prêmio Innovare reforça a credibilidade do trabalho efetivo e de qualidade no desenvolvimento de soluções inovadoras do Serpro para os clientes. "A indicação para o prêmio simboliza a recompensa do empenho e resultados obtidos em um trabalho conjunto das equipes do Serpro em parceria com a PGFN. Trata-se de reconhecimento do esforço e dos benefícios da prática", comemorou.