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Comércio Exterior
Portal Único Siscomex traz mais eficiência ao trânsito aduaneiro do país
O Portal Único Siscomex (Pucomex) completa nesta terça-feira, dia 23 de março, quatro anos de existência, proporcionando maior agilidade, economia e eficiência ao processo de exportação e trânsito aduaneiro no país. O portal desenvolvido pelo Serpro alcançou recordes e é fruto de uma iniciativa conjunta das Secretarias Especiais da Receita Federal e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.
Ao longo de seus quatro anos de existência, o sistema tem evoluído significativamente, tanto no âmbito de funcionamento da própria plataforma, quanto no âmbito de serviços e de entrega para a sociedade. Um dos exemplos da eficiência que a evolução do produto proporcionou é o tempo médio de liberação de carga no modo hidroviário, que caiu de 13 para 7 dias, de acordo com o banco de dados da Secretaria da Receita Federal, excedendo a meta estabelecida para o projeto, que era de 8 dias.
O gerente do Departamento do Domínio de Importação e Exportação do Serpro, Fernando Ruas, destaca outras importantes marcas atingidas pelo portal. “Desde a sua implantação, já foram registradas 4.934.338 Declarações de Exportação, que é o documento inicial do despacho aduaneiro de exportação, e, atualmente, 100% das operações de exportação no Brasil são controladas por meio do Portal Único do Comércio Exterior”, relata. Fernando informa, ainda, que, no dia dia 16 de dezembro do ano passado, foi registrado o maior número de declarações em um único dia: 8.867.
Além da exportação, outra parte igualmente importante no comércio exterior é a importação. Fernando conta que, desde o ano passado, há um trabalho com foco também na melhoria do processo de importação do Portal Único do Comércio Exterior. “O processo de importação leva hoje em média 17 dias, e a nossa expectativa é conseguirmos uma redução para 10 dias, alinhado com a prática dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico”, comenta.
“A parte de processo de importação que já está implantada tem potencial para atender a 4,5% das operações de importação realizadas no país. Com a versão que está em desenvolvimento para ser entregue já no início do segundo semestre, esse potencial subirá para 31% e, com a versão a ser entregue no final do ano, chegaremos aos 48%. Já no início de 2022, o processo de importação do Portal terá potencial para absorver praticamente a metade das operações de importação do país. Será mais um grande avanço”, revela Fernando.
Cenário econômico
Um estudo recente em parceria com a OCDE, que reúne as principais economias desenvolvidas, mostra que reformas relacionadas à burocracia do comércio exterior no Brasil podem reduzir os custos das operadoras brasileiras em até 14,5%. Segundo o gerente de Departamento de Comércio Exterior do Serpro, Paulo Ramos, “a redução conseguida no nosso processo de exportação está alinhada com a média de outros países integrantes da OCDE, conforme o mesmo estudo. Com a implementação completa do Portal Único e a redução dos prazos de importação e exportação em torno de 40%, temos uma expectativa de aumento de 1,19% ao ano no Produto Interno Bruto, cerca de USD 23 bilhões”.
Segundo Relatório Doing Business do Banco Mundial, esses avanços impulsionados pelo Portal Único de Comércio Exterior contribuíram para o país subir 43 posições no ranking de comércio internacional, passando de 149, em 2016, para 106, em 2018. “Com a melhora dos tempos de logística, como a redução dos atrasos no desembaraço aduaneiro das mercadorias, o relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugere que o portal pode trazer estímulos adicionais para a corrente de comércio da ordem de US$ 68,42 bilhões em 2030”, conclui Paulo.
Evolução do sistema
O gerente do Departamento do Domínio de Logística e Processos Aduaneiros do Serpro, Claudio Paranhos, conta que a primeira versão do Portal foi implantada no dia 23/03/2017, ainda com aprimoramentos que viriam a ser essenciais no funcionamento do sistema hoje. “Neste primeiro momento, ainda era permitido a exportação ser realizada por meio dos sistemas legados. A partir de agosto de 2018, o Portal começou a ser o único caminho, já contemplando 16 sistemas disponíveis. De lá pra cá, novos sistemas foram desenvolvidos e muitos investimentos foram feitos”, relata.
Entre as várias melhorias que surgiram ao longo dos anos, Claudio destaca algumas: “adaptamos as integrações entre os sistemas com o uso de mensageria; desenvolvemos soluções webhooks, onde os usuários são notificados "realtime" sobre atualizações nos processos que eles possuem interesse, acelerando o processo de exportação; os sistemas estão sendo hospedados no Estaleiro, um ambiente em nuvem; o desenvolvimento dos testes estão sendo automatizados para garantir a qualidade de centenas de processos e os cenários onde temos o maior volume de processamento; migramos o processo de atualização das integrações atuais de EJB para HTTP, aumentando a interoperabilidade com novas tecnologias; e documentamos as API utilizando Swagger, aumentando a automação e distribuição para os usuários das API, facilitando o entendimento dos usuários e acelerando a construção das soluções para integrar os sistemas com o Portal”.
Simplificando processos
A integração entre todos os órgãos do governo permitiu que as empresas se comunicassem apenas uma única vez. Antes do portal, para viabilizar uma exportação, a empresa precisava informar:
- 18 vezes a razão social do exportador
- 17 vezes a razão social do importador
- 12 vezes o endereço do exportador
- 16 vezes o endereço do importador
- 17 vezes a razão social do importador
- 13 vezes a descrição da mercadoria
- 15 vezes o peso bruto da mercadoria
- 10 vezes o tipo de embalagem
- 10 vezes a nomenclatura comum do Mercosul (NCM)
Claudio Paranhos explica que, com o Portal, o exportador comunica uma única vez cada informação e a mesma é distribuída a todas as partes interessadas, como a Receita Federal do Brasil (RFB), órgãos anuentes, Secretaria de Fazenda (Sefaz) dos Estados, entre outros. “Dados e documentos são requisitados apenas uma vez, promovendo redução da burocracia e do tempo da mercadoria parada, dando mais dinâmica ao mercado exportador brasileiro”, acrescenta.
Pucomex
O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa que consiste em desburocratizar todas as relações comerciais de instituições brasileiras com o mercado internacional. Trata-se de um acordo do governo brasileiro com a Organização Mundial do Comércio (OMS) para facilitar as importações e exportações do país.
Na prática, foi desenvolvida uma interface única entre o governo e os operadores de comércio. Tudo é realizado por meio de uma parceria com o setor privado, em que o foco é, cada vez mais, reformular e simplificar os processos e operações do comércio exterior, promovendo mais eficiência, harmonia e integração entre todos os intervenientes: governo e empresas.
Além dessa reformulação de processos, o Portal Único foca o desenvolvimento e integração dos fluxos de informações, assim como dos sistemas informatizados responsáveis por gerenciar os dados. O programa foi desenvolvido com base em três pilares fundamentais: integrar os intervenientes, reformular os processos e implementar a tecnologia da informação.