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Certificações antissuborno, compliance e sua contribuição à governança
A recente retomada do debate em torno da agenda ESG, sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança, a despeito da aparente inovação, em sua essência, trata da velha e boa confiança, pois sua falta afeta a dinâmica das relações pessoais, de mercado ou governamentais, gerando custos excessivos, burocracia e lentidão na tomada de decisões. Quem conquista confiança terá sempre uma vantagem estratégica.
A reintrodução da agenda ESG orbita, essencialmente, em mitigar riscos dos investimentos, além de conferir uma áurea mais responsável, engajada e de sustentabilidade aos negócios, aumentando, assim, seu valor intangível. A compreensão de que a sustentabilidade não é tarefa exclusiva dos executivos, mas também daqueles que a financiam e governam a organização, levou a ampliar o alcance da governança sobre os recursos aplicados, além dos resultados financeiros e contábeis.
O advento das mídias sociais e outros meios de comunicação trouxe a reboque o risco reputacional, que danifica a imagem das organizações, seus executivos e pessoas, gerando prejuízos diretos em seus ativos, além de prejuízos intangíveis, como a perda de confiança do mercado, o que reduz a capacidade de novos negócios.
Outro tema que ganhou força foi a corrupção, que, no Brasil, terminou por afastar investimentos, criando uma atmosfera de desconfiança, gerando lentidão na tomada de decisão e, consequente, falta de competitividade. Como reação, o Brasil publicou a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013 e seu Decreto 8.420/13), que introduz o Programa de Integridade.
Recentemente, a governança tem ganhado notoriedade no mercado e poder público, compreendendo que aspectos, como transparência, prestação de contas, conformidade, controle interno e equidade, são fundamentais à sustentabilidade (econômica, social e ambiental). No entanto, ainda que regulações já considerem a prevenção e gestão, persistem dúvidas sobre sua adequada estrutura, real implementação e respectiva efetividade, ou seja, a capacidade de atender a seu propósito.
Mas, afinal, como prevenir a corrupção da forma mais eficaz? Com a demanda global por Programas de Integridade, criou-se a necessidade de uniformização para permitir a todos os atores reconhecer a validade dos programas adotados por seus parceiros. A resposta foi encontrada no estabelecimento de uma norma técnica internacional, com sua primeira iniciativa em 2014 com a ISO 19600 Gestão de Compliance, permitindo ao mercado “degustar” sua aplicação.
O sucesso logo levou à primeira norma certificável em 2016, a ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno, discutida por cerca de 3 anos em um comitê técnico formado por mais de 30 países, contando com mais de 2.000 empresas certificadas em 63 países até 2020 e crescimento de 120% em relação à 2019. Em abril de 2021, a ISO 37301 Sistema de Gestão de Compliance foi lançada, permitindo às organizações moldar seu escopo de riscos, como riscos de lavagem de dinheiro, de fraude, trabalhistas, ou ainda, de corrupção, abrangendo as demandas regulatórias.
As normas ISO 37001 e ISO 37301 possuem requisitos que abrangem os aspectos de gestão e todos os processos, os quais devem ser mapeados em termos de riscos para definição de controles internos e sua mitigação, permitindo a sustentação no tempo, do desempenho em relação à mitigação dos riscos.
A confiança também é assegurada por meio da certificação, por meio de certificadoras independentes que avaliam, periodicamente, a conformidade. Resta dizer que a certificação conta, ainda, com o instituto da acreditação, onde o Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO avalia, anualmente, a confiança nos processos da certificadora.
A adoção da certificação acreditada com base em normas como a ISO 37001 e ISO 37301 contribui fortemente à governança das organizações públicas e privadas. Ela introduz uma estrutura consagrada de controle e gestão, com auditorias independentes e periódicas, em um momento em que garantias mais concretas da mitigação dos riscos são urgentes de modo a reduzir custos transacionais, mitigar riscos técnicos, operacionais e jurídicos, e aumentar a velocidade e confiança nas tomadas de decisão.
Sem dúvida, a governança fica melhor.
Jefferson Carvalho é especialista em Compliance, ESG, GRC e Certificações. Conselheiro certificado e sócio-diretor da TRADIUS Consultoria e FLAIR Compliance. Assessor Especial da Presidência na ABRAC - Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade.
@jeffcarvalhooficial (LinkedIn)