Notícia
Compras públicas
Sistema de contratações do Governo Federal agora é compras.gov.br
O Sistema de Contratações Públicas evoluiu e agora é compras.gov.br, como resultado da transformação digital promovida pelo Governo Federal nos serviços públicos. A mudança marca, também, o lançamento de uma solução tecnológica, desenvolvida pelo Serpro, que permite, aos operadores do pregão eletrônico, acesso único a todas as funcionalidades do sistema. O antigo Comprasnet 4.0 é uma das maiores plataformas de contratações governamentais do mundo e o lançamento do novo nome pelo Ministério da Economia (ME) simboliza os seis meses da entrada em vigor da nova Lei de Licitações (nº 14.133/21).
As novidades aprimoram ainda mais o pregão eletrônico, gerando mais oportunidades de negócio para o empreendedor e facilidades para o cidadão. A partir de agora, as informações das contratações da modalidade pregão eletrônico estarão disponíveis para os usuários do sistema, já que, até então, constavam na página apenas os dados dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP Digital) e dos processos de compras realizados por meio de cotação e dispensa eletrônica. A solução que integra o módulo “Área de Trabalho - Governo” ao pregão eletrônico possibilita acesso único às principais funções do sistema, bem como permite a visão gerencial das etapas do processo de contratações públicas.
De acordo com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o pregão eletrônico representa mais de 99% das licitações feitas pelo Governo Federal. Com a atualização desse módulo, os operadores do sistema passarão a receber alertas e avisos de pendência, opções de filtros, visualizações, favoritos e detalhamento de fácil visualização dos processos. Além disso, o sistema tem integração com outros subsistemas, como de intenção de registro de preços, gestão de atas e painéis.
Volume de contratações públicas
Segundo o Painel de Compras, em 2020, o sistema de compras do governo federal foi utilizado para operacionalização de cerca de 176 mil processos de contratação, com mais de 306 mil fornecedores habilitados. Nesse mesmo período, as compras governamentais homologadas no sistema movimentaram cerca de R$ 108,6 bilhões – o equivalente a 1,47% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e o Painel de Compras do Governo Federal.
O Compras.gov.br atende à fase interna (planejamento) e à fase competitiva (seleção do fornecedor) das licitações governamentais para agentes de contratação, pregoeiros, e todos que trabalham com a plataforma.
Novidades por vir
Novas entregas estão previstas para este e o próximo ano. Uma delas é o lançamento de um aplicativo por meio do qual os fornecedores poderão fazer credenciamento e enviar propostas e lances, tanto para licitações quanto para dispensas de licitações.
As novidades incluem, ainda, uma interface mais intuitiva e amigável; evoluções na interoperabilidade de sistemas e no uso da inteligência artificial; além da atualização do Plano de Contratações Anual e o Termo de Referência.
Inovações dos últimos anos
A simplificação e a padronização das contratações têm sido incrementadas a partir da inclusão e aperfeiçoamento de novos módulos no sistema, além da elaboração de normativos sobre a temática, como o estabelecimento da nova Lei de Licitações e dos dispositivos infralegais que a regulamentam.
O Compras.gov.br é o primeiro sistema a estar apto a fazer um processo de compra pela nova Lei de Licitações, por meio da dispensa eletrônica. O sistema está totalmente integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas, dando total transparência aos editais, atas de registro de preço e contratos assinados.
Uma nova versão do Estudo Técnico Preliminar (ETP Digital) foi implementada no Compras.gov.br, que é uma evolução para atender às contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A funcionalidade inclui campos para informações de dados, que irão possibilitar maior precisão nas licitações.
Também foi criado o módulo de Gestão de Riscos, que permite o gerenciamento das possíveis ameaças que podem afetar o processo de compras, desde o planejamento até a entrega dos serviços ou produtos.
A Dispensa Eletrônica, que é a experiência que se tem hoje com o pregão eletrônico, está disponível também para essa modalidade, com a adequação do sistema para todas as situações previstas na nova Lei de Licitações.
Com informações do Ministério da Economia.