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Justiça Digital
Assistência jurídica em auxílio emergencial agora pode ser solicitada à DPU por aplicativo
Os cidadãos que tiveram o pedido do auxílio emergencial indeferido agora podem solicitar, por aplicativo, assistência jurídica inicial da Defensoria Pública da União (DPU). O App DPU Cidadão desenvolvido pelo Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, ganhou uma nova versão e está disponível na App Store e no Google Play. Podem utilizar o serviço pessoas com renda familiar mensal de até R$ 2 mil e que residam em localidades onde tenha atendimento da DPU, desde que a unidade esteja oferecendo vagas, no momento, para o serviço digital.
Lançado em dezembro do ano passado, o aplicativo conta com mais de 10 mil usuários e já contabiliza quase 2 mil demandas do auxílio emergencial. "O aplicativo surgiu em um momento de necessidade de continuidade do atendimento aos hipossuficientes, diante das restrições decorrentes da pandemia. Por isso, tem um importante papel de estabelecer um contato seguro e rápido com a instituição”, destacou o defensor público federal Fernando de Souza Carvalho.
Possibilidades oferecidas
O novo serviço no aplicativo permite a abertura do Processo de Assistência Jurídica (PAJ) diretamente pelo cidadão, que terá cinco dias para anexar os documentos relativos ao caso no próprio app e, assim, não correr o risco de ter o processo arquivado. Pelo aplicativo, o cidadão poderá acompanhar o andamento de cada fase do processo, responder a notificações recebidas e enviar documentos solicitados. O acesso ao aplicativo deve ser feito por meio de cadastro de conta no portal do governo Gov.BR.
A solicitação de assistência jurídica relacionada ao auxílio emergencial pelo aplicativo só é possível para atendimentos iniciais. “Caso a pessoa já tenha sido atendida presencialmente pela DPU, poderá acompanhar o processo, utilizando o código de acesso informado pela Defensoria e o número do PAJ”, orientou a gerente de Divisão do Domínio Judiciário do Serpro, Carlile Soares.
Qualidade e eficiência
Para Fernando Carvalho, o aplicativo DPU Cidadão possibilita um ganho de eficiência e qualidade na prestação de serviço e também nas rotinas internas da Defensoria. “A DPU Cidadão poupa mão de obra antes necessária para entrar em contato, receber informações e documentos e, em seguida, enviar para a ciência do defensor. Tudo isso hoje é feito rapidamente e pela própria parte assistida. É importante frisar, todavia, que o atendimento presencial, ou por outros meios, sempre vai estar disponível para as pessoas sem acesso à tecnologia ou que, por qualquer outro motivo, não consiga ou tenha dificuldade de utilizar o aplicativo”, informou.
De acordo com a DPU, o pedido diário de assistência pelo aplicativo é limitado e apenas algumas unidades de atendimento estão recebendo as solicitações via DPU Cidadão, devido ao grande volume de processos já existentes na localidade.