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Crédito
O que as instituições financeiras têm a ganhar com o AntecipaGov?
O AntecipaGov é um programa que permite a fornecedores do governo utilizarem seus contratos para obtenção de empréstimos e financiamentos nas instituições credenciadas. A ideia é prover mais segurança e garantias para que instituições financeiras possam ofertar crédito facilitado para esse público.
Como funciona?
O Governo Federal provê uma plataforma digital para que os fornecedores da União possam requisitar o empréstimo de valores correspondentes a até 70% dos seus recebíveis em contrato com a Administração Pública Federal, Autárquica ou Fundacional. O órgão responsável tem até dez dias para fazer a avaliação do contrato. Findo este prazo, a solicitação será repassada às instituições que retornarão propostas aos requisitantes.
Análise de risco
Um dos grandes atrativos do Antecipagov para bancos, financeiras e instituições assemelhadas é o acesso direto a informações confiáveis dos contratos dos fornecedores com a União para uma análise de risco mais completa e robusta.
Além do contrato na íntegra, a plataforma oferece dados estruturados para processamento automático, incluindo: CNPJ do fornecedor, saldo devedor, margem contábil, dados do órgão contratante, dados do contrato, valor original, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, histórico de pagamentos e termos aditivos.
Garantias
De acordo com a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, as operações de crédito realizadas por meio do AntecipaGov serão garantidas por meio de conta vinculada específica para pagamento dos créditos cedidos fiduciariamente em garantia.
Na prática isso significa que o Governo Federal passa a enviar parte dos pagamentos devidos pelos serviços prestados para uma conta vinculada ao nome do fornecedor, mas bloqueada para movimentação até a quitação da dívida com o banco.
Demanda de crédito
Mais que um ambiente seguro para intermediar operações de crédito, o AntecipaGov representa uma oportunidade para instituições financeiras entrarem em contato com um grande número de potenciais clientes interessados em antecipar seus recebíveis. A plataforma está integrada ao portal ComprasNet, que tem cerca de R$ 924 bilhões em valor de contratos vigentes com órgãos da Administração Pública Federal. São 28.465 fornecedores e mais de 84 mil contratos vigentes e habilitados para este tipo de operação de crédito.
Quais instituições podem oferecer crédito na plataforma?
O AntecipaGov está aberto à participação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, como bancos e fintechs, e também instituições previamente autorizadas a realizar operações de crédito garantidas por cessão fiduciária dos direitos creditórios decorrentes de contrato administrativo, como seguradoras e fundos de previdência, por exemplo. Os requisitos completos estão elencados na Instrução Normativa nº 42, de 19 de abril de 2021.
As instituições interessadas devem se credenciar junto à Central de Compras do Ministério da Economia. Para saber mais detalhes, acesse o tutorial de credenciamento para habilitação e adesão ao AntecipaGov.
Proteção de dados
O AntecipaGov foi desenvolvido à luz dos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As informações sobre os contratos de um fornecedor somente são disponibilizadas com o consentimento do titular dos dados.
Para conhecer mais sobre o AntecipaGov e descobrir como contratar o serviço, basta acessar a Loja Serpro.