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Governo digital
Presidente do Serpro participa do Seminário Internacional de Proteção de Dados
Como os dados pessoais do cidadão são tratados para oferecer serviços públicos e como os governos do Brasil e do mundo se prepararam para proteger esses dados foram o ponto de partida do Seminário Internacional de Proteção de Dados, que ocorreu nesta quarta-feira, 28. Promovido pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SDG) com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o evento contou com a palestra do presidente do Serpro, Gileno Barreto, e de diversas personalidades conhecidas mundialmente pelas ações de transformação digital conjugadas à privacidade de dados.
Com o tema “Once Only, But Privacy First”, que, traduzido para o português, significa “apenas uma vez, mas privacidade primeiro”, o evento trouxe para enriquecer o debate personalidades como Barbara Ubaldi, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Siim Sikkut, da Estônia; e Ash Smith, do Government Digital Service (GOV.UK).
“Once Only” é um princípio que estabelece o conceito de que uma vez prestada a informação pelo cidadão para um serviço governamental, ele não precisa fornecê-la novamente para qualquer outro serviço, evitando, assim, a repetição da transação entre cidadãos e governo, reduzindo substancialmente o ônus aos usuários em prestar a informação e aos provedores em gerenciá-la.
Já o termo “but privacy first” diz respeito a como os governos se prepararam para proteger os dados do cidadão e como as pessoas devem se assegurar de que seus dados não estão sendo vazados. O tema trouxe, para o evento, a discussão sobre interoperabilidade de sistemas e compartilhamento de informações entre os órgãos públicos para aplicação das políticas públicas, tendo a privacidade e segurança como requisitos essenciais.
Na abertura do Seminário Internacional, o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, e o presidente da Enap, Diogo Costa, destacaram o foco na prioridade da segurança de dados e da privacidade do cidadão. “O cidadão está no centro da política pública. O cidadão é o foco da estratégia do governo digital”, ressaltou Luis Felipe.
Governo Digital
“Estamos saindo de um Estado cartorial e burocrático e caminhando para um Estado mais desburocratizado e digital”, afirmou Gileno Barreto. O presidente do Serpro revelou os resultados do trabalho realizado juntamente com o Ministério da Economia e a SGD para melhorar o custo Brasil e o ambiente de negócios. “Os potenciais são fantásticos: a digitalização de serviços públicos já gera uma economia de 2 bilhões por ano. Temos um potencial para fazer projetos de digitalização apenas com recursos próprios, a partir das economias da digitalização, de aproximadamente 200 milhões nos próximos cinco anos”, afirmou Gileno.
Gileno Barreto destacou, ainda, os resultados alcançados em 2020 com a digitalização. “Os números no Brasil são superlativos: 70 milhões de transações já foram feitas, já temos 373 serviços públicos com obtenção automática de informações e temos 35 unidades, órgãos da administração pública, que já aderiram ao Conecta gov.br, plataforma de troca de informações, cuja arquitetura está no Serpro”.
Interoperabilidade
O Conecta gov.br é um programa do Governo Federal que promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas para que o cidadão não tenha que reapresentar informações já disponíveis ao governo, desonerando o cidadão, simplificando o serviço público, reduzindo fraudes e trazendo segurança e economia para todo o processo. “É a nossa plataforma de governo para governo para a integração dos serviços públicos, porque a legislação, melhor que impor algo aos entes federados, deve disponibilizar, para os que querem e os que podem, a possibilidade de interconexão e as consequentes melhorias. A plataforma está disponível para simplificar a troca de informações, aumentar a confiabilidade entre os órgãos, melhorar a eficiência de recursos públicos, reduzindo a necessidade de atendimentos presenciais e de comprovação de informações e, claro, prevenir a ocorrência de fraudes”, salientou Gileno Barreto.
Lei Geral de Proteção de Dados
Em sua palestra, o presidente do Serpro, Gileno Barreto, destacou que a LGPD, além de proteger os dados pessoais, também ajuda a preservar o desenvolvimento econômico e tecnológico, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, porque estes também são fundamentos da LGPD. “A lei também traz a previsão do uso compartilhado de dados pelo poder público. Sem esses dados, não há serviço público. O artigo 26 da LGPD também prevê o uso compartilhado dos dados. Por quê? Para a execução de políticas públicas e para a melhoria do ambiente de negócios e da segurança jurídica, no exercício regular de direito e processos judiciais, para a saúde pública, para estudo e pesquisas científicas e também para proteção ao crédito e prevenção à fraude. Esta última é uma finalidade muito importante para os dados, que são públicos”, pontuou.
Solução para averiguar riscos à privacidade
A Secretaria de Governo Digital desenvolveu um sistema que permite avaliar eventuais lacunas de segurança e de privacidade nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais precisam ser analisados. “Quatorze diferentes níveis de riscos são averiguados automaticamente por essa nova ferramenta. Para isso, basta que o encarregado da proteção de dados do cidadão dentro do governo federal preencha um questionário online sobre o caso específico”, afirmou o secretário Luis Felipe.
“Além do novo sistema, foram produzidos oito guias práticos para orientar os profissionais que atuarão no tratamento de dados no governo federal. A série de orientações é direcionada especialmente a servidores públicos, mas pode ser consultada por qualquer pessoa interessada em saber quais os procedimentos adotados para a aplicação prática da LGPD”, concluiu.
O evento foi realizado em formato virtual e voltado especialmente a profissionais dos setores público e privado, mas aberto a todo o público interessado no assunto. Participaram também do Seminário o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, a diretoria da ANPD, Miriam Wimmer, o ouvidor-geral da União/CGU, Valmir Gomes Dias, e o auditor-federal de Controle Externo do TCU, Ricardo Akl. A atividade pôde ser acompanhada gratuitamente na plataforma Gov.br e está disponível no YouTube.