De forma inédita no Brasil, o Serpro, empresa de inteligência em tecnologia do governo federal, lançou, nesta quinta-feira, 25, a Plataforma LGPD Educacional, que oferece capacitação e certificação profissional para os setores público e privado em disciplinas relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais. O framework educacional é inovador por ter sido construído aos moldes da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e foi desenvolvido em parceria com a empresa portuguesa Datashield, representada no país pela empresa O&G Brasil. A Datashield possui mais de quatro anos de experiência em avançadas metodologias de capacitação sobre o regulamento europeu GDPR (General Data Protection Regulation), base da LGPD brasileira.

“Queremos garantir que o cidadão se sinta seguro e tenha sua privacidade respeitada ao utilizar as soluções do governo. Por isso, estamos implementando a LGPD no Serpro com efetividade, aprimorando a governança, gestão de riscos, processos, pessoas qualificadas e tecnologia para proteger a privacidade dos dados pessoais. Na empresa, também está em implementação uma rede de colaboração para o tema privacidade e proteção de dados, que envolve todas as unidades organizacionais”, ressaltou o presidente do Serpro, Gileno Barreto.

“A missão principal do Serpro é conectar governo e sociedade por meio, principalmente, da transformação digital. Hoje, o Serpro faz parte de uma grande rede dentro do governo que persegue este objetivo: melhorar os serviços aos cidadãos, aumentar e aperfeiçoar os ambientes digitais, onde a sociedade e pessoas podem interagir com o poder público, agregar serviços em um grande portal, que é o Gov.br”, enfatizou Gileno.

Plataforma LGPD

A Plataforma apoia as instituições a estarem em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, oferecendo soluções estratégicas para identificação do cidadão, gestão do consentimento, uso de dados, auditoria e, principalmente, capacitação. “Este framework educacional apresenta cursos que irão auxiliar os colaboradores das empresas e instituições públicas e privadas de diversos segmentos, como Recursos Humanos, Saúde, Finanças, entre outros, além da Certificação Profissional para o Encarregado de Dados Pessoais (EDP) e o Gestor de Dados Pessoais (GDP), nas modalidades a distância, semipresencial e presencial”, ressaltou o diretor-executivo da O&G Brasil, Elmer Oliveira.

As capacitações do módulo educacional abordam, além do tema privacidade e proteção de dados, também marketing e vendas, saúde, recursos humanos, educação, finanças e governança de dados, auditoria de riscos e segurança da informação. São disponibilizados, ainda, serviços agregados, como tutoria e personalização dos cursos sob demanda. 

Debatendo a LGPD

No evento online de lançamento, também foram discutidos os avanços da proteção de dados pessoais no Brasil e questões relacionadas à conformidade e experiência na implementação do GDPR, norma da União Europeia que regula proteção de dados. As autoridades convidadas para o debate foram o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, o consultor português em GDPR, Jorge Pires, e o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Vicente Chiara. 

O secretário Luis Felipe abordou os desafios da adequação à LGPD nas instituições públicas. “A LGPD é uma exigência preeminente para todo o poder público. É uma questão de confiança do cidadão na nossa capacidade de gerir políticas públicas, usando, de forma responsável, os dados e respeitando a privacidade. Os profissionais que atuam dentro das empresas públicas, precisam conhecer a LGPD, os processos e os procedimentos de proteção de dados e privacidade do cidadão”, salientou.

O consultor português Jorge Pires compartilhou suas experiências a respeito das ações educacionais de proteção de dados e privacidade adotadas na Europa. Jorge pontuou que as unidades estão estruturadas em três níveis, cujo objetivo é criar uma ligação entre eles, levando a uma estrutura de correlação, podendo conduzir à certificação de profissionais: unidades gerais sobre a LGPD, os desafios e as exigências da mesma; treinamento para funções específicas no que diz respeito à LGPD; e nível avançado de especialização em várias áreas.

Cursos de capacitação

O conjunto de soluções educacionais e certificações profissionais oferecidas pelo Serpro está reunido no módulo Formação em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPDP), que contempla 19 cursos e certificações. Neste primeiro momento, são disponibilizados seis cursos e, ainda no 1º semestre de 2021, serão lançados outros 13 cursos. Já estão disponíveis dois cursos de nível básico: “Introdução à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais” e “Adequação da Organização à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”; dois cursos de formação profissional: “Encarregado de Dados Pessoais” e “Gestor de Dados Pessoais”; e dois cursos de nível avançado de especialização: “Impacto da LGPD na Gestão de Recursos Humanos” e “Medidas de Mitigação de Risco da LGPD na Gestão de Recursos Humanos”.

Nesta primeira fase, os cursos têm como foco o mercado público, formado pelos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, que totalizam 224 instituições, e demais órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Em breve, será abrangido, também, o mercado privado, com foco nas entidades de classe e empresas do segmento financeiro. 

Como ter acesso

As capacitações educacionais da LGPD Educacional serão disponibilizadas a partir da assinatura de contrato ou confirmação de pagamento, a depender do cliente ser público ou privado. Caso a capacitação seja na modalidade presencial, será confirmado, em até 15 dias úteis, o local, a hora, a data e demais informações sobre o curso. Os serviços serão disponibilizados em até 15 dias, contados a partir da assinatura do contrato (cliente público); da confirmação do pagamento (cliente privado); e envio dos dados dos alunos por meio eletrônico (e-mail ou formulário).

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