Notícia
Eficiência
Certificação de propriedade territorial ganha mais agilidade e segurança
Os dados de cadastros de imóveis rurais públicos e privados georreferenciados no Brasil agora estão sob a guarda do Serpro, empresa de TI do governo federal. Recentemente, o Incra firmou contrato com a estatal para migrar o Sistema de Gestão Fundiário (Sigef Geo) para o Centro de Dados da empresa. O objetivo é aumentar os níveis de segurança e estabilidade dos serviços digitais prestados pelo governo federal aos proprietários rurais, garantindo maior agilidade e efetividade no processo de certificação de propriedade de terras e nas ações de fiscalização.
O Sigef Geo é um sistema desenvolvido pelo Incra para a gestão fundiária de todo o Brasil. Na plataforma, é possível receber, validar, organizar, regularizar e disponibilizar informações territoriais, no âmbito geográfico, de limites de imóveis rurais, públicos e privados. No sistema, são realizadas toda a certificação de dados referentes a limites de imóveis rurais (§ 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973) e a gestão de contratos de serviços de georreferenciamento com a Administração Pública.
No Centro de Dados do Serpro, o Sistema de Gestão Fundiária está em um ambiente com maior disponibilidade e performance, contando com os serviços de manutenção e monitoramento de dados sem a necessidade de uma infraestrutura própria do Incra, o que reduz custos para a Administração Pública.
Evolução do sistema
O Serpro ficará responsável pela implementação de melhorias no Sigef Geo e pela construção das evoluções para a ampliação da segurança e performance do sistema. Em breve, a solução será atendida pela Plataforma de Gestão Territorial, projeto que já está em andamento no Serpro.
Registro de terras
O Sigef é uma plataforma digital de cadastro de terras públicas e privadas, seguindo as normas técnicas de posicionamento, confrontações e limites, com base na Lei Brasileira de Registros Públicos.
O sistema fornece resultados de pesquisas, gera documentos padronizados e permite acesso direto e seguro ao banco de dados de cadastro de imóveis georreferenciados, que são utilizadas para o Registro de Terras, permitindo a conexão entre os dados das parcelas de terra do cadastro e informações sobre direitos e restrições do registro.