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INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Motorista de Divinópolis têm direito a desconto de 40% em multas

Município mineiro é o primeiro do estado a utilizar o Sistema de Notificação Eletrônica desenvolvido pelo Serpro para o Governo Federal
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por Comunicação do Serpro — 27 de maio de 2021

Divinópolis será a primeira cidade de Minas Gerais a encaminhar multas de trânsito pelo Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE), aplicativo que permite o pagamento antecipado com desconto de 40%. O órgão autuador do município formalizou sua adesão ao sistema na última quinta-feira, 20. Já as infrações cometidas nas vias estaduais podem ser recebidas eletronicamente desde a primeira quinzena de maio, quando o Detran/MG adotou a tecnologia.

Todos os órgãos autuadores federais, 24 estaduais e 570 municipais já fazem parte do sistema. Ao todo, mais de 6 milhões de veículos em todo o país já utilizam o SNE. O aplicativo está disponível gratuitamente na App Store e Google Play e é desenvolvido pelo Serpro, empresa de inteligência em TI do Governo Federal, para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

“A tecnologia vem tornando a vida das pessoas mais prática e ágil. Pensando nisso, e  mantendo o objetivo de tornar digitais todos os serviços à população, aderimos ao SNE, uma tecnologia que proporciona comodidade, segurança e economia aos usuários do trânsito da cidade”, disse o secretário de Trânsito, Transportes e Segurança Pública de Divinópolis, Lucas Estevam. 

Como funciona

Os motoristas podem baixar o aplicativo e optar por receber as notificações pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), dispensando o envio pelo correio. Após aderir, o usuário deixa de receber as notificações de autuação e penalidade em papel e as novas multas passam a chegar, de forma  digital, no aparelho celular. Se o usuário optar por reconhecer o cometimento da infração, desistindo da defesa prévia, pode gerar o boleto com desconto de 40%. Além disso, o mesmo sistema permite indicar o real infrator, caso o proprietário do veículo não seja o responsável pela ocorrência, o que agiliza o processo de regularização das ocorrências. 

Quem preferir não baixar o aplicativo da CDT, continua recebendo as notificações impressas, pelo correio, nos endereços de cadastro dos veículos, podendo pagar a multa com 20% de desconto até o vencimento. De acordo com o Serpro, em breve o aplicativo também trará a possibilidade de apresentar a defesa prévia e recurso digitais, sem o desconto de 40%.

Com a nova Lei de Trânsito - Lei 14.071/2020, que passou a vigorar em abril deste ano, todos os Detrans devem integrar-se ao sistema. A lista de todos os órgãos autuadores participantes pode ser consultada aqui.

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