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Governo lança Programa Titula Brasil para agilizar regularização fundiária
Os municípios onde existem terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária já podem aderir ao Programa Titula Brasil, que tem o objetivo de fomentar parcerias entre o Incra e prefeituras para maior eficiência no processo de regularização e titulação das áreas. Lançado oficialmente nesta quarta-feira (10) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o Programa conta com a tecnologia do Serpro, que vai garantir mais agilidade, praticidade e segurança na expedição de títulos para produtores rurais.
O Programa Titula Brasil foi criado pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e Incra, e tem a finalidade definida no artigo 32 da Lei 11.952 de 2009. "O Titula Brasil vai melhorar a qualidade de vida de muitos brasileiros. São cidadãos de baixa renda, que precisam do título fundiário até como garantia para sua sobrevivência. Isso vai trazer dignidade, renda e benefícios não só para os indivíduos, mas para toda a região. Para isso, contamos com a ajuda do Serpro, que tem essa missão de nos apoiar na modernização do Estado brasileiro”, ressaltou a ministra Tereza Cristina.
De acordo com o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, o objetivo do Programa é ampliar o alcance dos serviços do Incra e agilizar os processos de regularização fundiária por meio de acordos de cooperação técnica com prefeituras municipais. “Não se trata de o Incra abrir mão do controle dos processos em si. O Incra segue fazendo o seu papel da análise, da instrução e das decisões dos processos de regularização fundiária, mas em parceria com as prefeituras que assim desejarem, que poderão atuar em conjunto com o Incra”, enfatizou.
O presidente do Serpro, Gileno Barreto, destacou que a solução Titula Brasil busca impulsionar a transformação digital do país para mudar a vida das pessoas, em especial as que estão no campo. "O sistema vai melhorar os processos do Incra para prestar um serviço ainda melhor aos cidadãos brasileiros. A nossa missão, desde o início da gestão do presidente Bolsonaro, é transformar o Serpro no braço da transformação digital do Brasil. Isso porque entendemos que as entregas que fazemos para o cidadão são permanentes, são perenes. Elas não voltam atrás", afirmou.
“A solução foi desenvolvida com interface mobile e tecnologia low code, uma tendência inovadora no desenvolvimento de soluções modulares, que confere mais agilidade e simplicidade às aplicações. Além disso, o aplicativo possui uma funcionalidade de reconhecimento facial para a validação, ágil e segura, da foto do cidadão tirada na hora. Tudo isso com o compromisso da segurança no tratamento e na proteção dos dados do cidadão contra uso indevido e não autorizado”, acrescentou o presidente do Serpro.
Solução Titula Brasil
Com o aplicativo Titula Brasil, os ocupantes de áreas públicas federais não regularizadas poderão ser atendidos com agilidade, segurança e comodidade e o trabalho em campo dos colaboradores do Incra e das prefeituras se torna muito mais prático e efetivo.
Ao visitarem as áreas rurais da União, os vistoriadores poderão realizar o levantamento da situação da ocupação por meio do aplicativo, mesmo sem internet, além de coletar informações e documentos necessários à instrução do processo de regularização e titulação.
Pelo App Titula Brasil, o colaborador recebe do coordenador do Incra o plano de vistoria do imóvel, podendo conferir todos os dados georreferenciados de limites dos imóveis rurais no próprio local para validação, regularização e disponibilização posterior do documento de titulação.
A solução também está disponível em sistema via web para otimizar ainda mais o trabalho do coordenador e dos colaboradores. O formulário com o parecer técnico e todas as informações da área rural, inclusive fotos e vídeos, pode ser enviado ao coordenador do plano de trabalho pelo sistema web e aos colaboradores que também tenham o aplicativo.
Adesão ao Programa
Para aderir ao Programa Titula Brasil, as prefeituras devem acessar o site do Incra e preencher o formulário de adesão. Na página, é possível encontrar orientações para a elaboração do plano de trabalho e posterior assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Incra, visando a efetivar as atividades previstas na Lei 11.952 de 2009, que disciplina a regularização fundiária em terras rurais da União.
Os técnicos vão informar sobre os assentamentos e terras da União aptas a regularização para fundamentar o plano de trabalho do município. Somente após aprovação do plano é que será assinado o acordo entre as partes e criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), formado por representantes do Incra e dos municípios. Antes de iniciar a coleta de informações, os integrantes do NMFR serão treinados e capacitados pelo Incra.