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Privacidade
ANPD assente com o acordo de cooperação técnica
Serpro, empresa de tecnologia do governo federal, é responsável por fomentar a inovação tecnológica, o que se traduz em melhoria nos serviços públicos e desburocratização de processos para facilitar a vida do cidadão brasileiro. Por isso, atua em parceria com instituições públicas e privadas, clientes e empresas de tecnologia para acelerar a transformação digital do Estado brasileiro. Sem perder de vista, é claro, o seu compromisso com a privacidade e proteção de dados porque segurança é o DNA da marca Serpro.
Em junho de 2022, o Serpro firmou um acordo de cooperação de âmbito técnico-científico com a empresa DrumWave Brasil Tecnologia. O objetivo? Idear modelos viáveis para uma ‘carteira de dados do cidadão’, por meio de provas de conceito e outros estudos, prática comum entre empresas de TI mundo a fora. O referido acordo foi publicado no Diário Oficial da União, justamente para trazer transparência às atividades da empresa pública. Entretanto, a partir daí, o Serpro foi acusado, com base em suposições, de não cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A publicação de informações equivocadas na imprensa deu origem a um procedimento de fiscalização conduzido pela ANPD, tendo como partes o Serpro e a Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da Economia.
Nesta terça-feira, 21 de setembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), após detalhado procedimento de fiscalização, divulgou Nota Técnica concluindo que não houve qualquer compartilhamento de dados pessoais entre os envolvidos. Logo, não há qualquer irregularidade no acordo de cooperação da empresa, e o documento é apenas a formalização para os estudos técnicos de prospecção de novas soluções que buscam melhorar a prestação dos serviços públicos à sociedade e avançar no fortalecimento de um Governo Digital. A íntegra da Nota Técnica nº 75 pode ser consultada neste link.
Pesquisa e Inovação
“A pesquisa e a inovação não podem ser paralisadas. No Serpro, criamos mecanismos para garantir a interação com empresas de mercado, viabilizando estudos técnicos, provas de conceito, entre outros, com a anuência e parceria dos nossos clientes. Mas, sob hipótese alguma, colocaríamos em risco a privacidade ou a proteção de dados pessoais da sociedade brasileira, permitindo acessos às bases de dados administradas pela empresa”, afirma o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
O DPO da empresa e diretor Jurídico, André Sucupira, aponta que não se pode concluir que um acordo que tem por objeto a análise de um modelo de carteira de dados tenha, necessariamente, compartilhamento de dados. “O nosso compromisso é e sempre será com o cidadão brasileiro e com os nossos clientes. A ANPD cumpre o seu papel ao realizar essa diligência e o resultado imparcial da Agência reforça nossa idoneidade. Seguimos avançando no desenvolvimento de tecnologias que viabilizem o Governo Digital e transformem a vida do cidadão”, avalia.
Sucupira ainda destaca que será extremamente oportuno seguir com o acordo de cooperação com a participação da ANPD acompanhando todo o processo. "Essa é uma oportunidade ímpar para o Serpro. Essa participação da Agência nos permitirá desenvolver ainda mais maturidade nos trabalhos e estudos em parceria com outros entes do ecossistema de tecnologia mundial. E, além disso, evita que a imagem da empresa seja afetada por ilações infundadas", conclui.