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Transformação Digital
Começa o VII Fórum Nacional de Transferências da União
Centenas de representantes do governo federal, estados e municípios participaram da abertura do VII Fórum Nacional de Transferências da União, evento que acontece de terça, 28, a quinta, 30 de junho, em Brasília. Um dos destaques da cerimônia foi o compromisso conjunto para fortalecimento da Plataforma +Brasil, sistema criado e mantido pelo Serpro que já operacionaliza o repasse de cerca de R$ 100 bilhões em recursos para estados e municípios de todo o país. A mesa de abertura foi composta por representantes do Ministério da Economia, Serpro, ENAP, TCU, CGU e da Confederação Nacional dos Municípios.
100 bilhões
“Em 2019, apenas 5% dos valores das transferências para estados e municípios utilizava o antigo Siconv, e os valores eram repassados por meio de outros 32 instrumentos. Então, decidimos criar a Plataforma +Brasil e saltamos para 40%, o que corresponde a cerca de R$ 100 bilhões”, explicou o secretário de gestão do Ministério da Economia, Caio Castelhano. Segundo o secretário, hoje, 17 dos 32 instrumentos de transferência já fazem parte do sistema e a expectativa é de que todos estejam incluídos até o final do ano que vem. “Para isso, a parceria com o Serpro é fundamental. Dentro da empresa pública, são quarenta programadores inteiramente dedicados à plataforma. E queremos reafirmar nosso compromisso de centralizar a transferência dos recursos utilizando essa tecnologia”, finalizou.
Já o diretor de relacionamento com clientes do Serpro, André de Cesero, explicou que a plataforma possui uma história que começou em 2008 e que já prevê, em suas evoluções futuras, novas tecnologias, como blockchain e inteligência artificial. “Com certeza, sairá desse evento o substrato para que a gente saiba de outras necessidades que ainda precisam ser atendidas. Estamos aqui para aprender melhores práticas, mas também atendermos exigências. Espero que possamos adquirir novas percepções que poderão ser traduzidas em novos serviços”, avaliou o diretor, que apresentou a empresa pública como “braço forte do governo na transformação digital”. “A disposição do Serpro é justamente essa: atuar em conjunto com a TI dos estados e municípios para levar o que há de melhor para o cidadão”, anunciou.
A passos largos
Por sua vez, a consultora Marli Burato, representando a Confederação Nacional dos Municípios, considerou que a Plataforma +Brasil é um sistema que possibilita acreditar que, em um futuro próximo, haverá a padronização das transferências da União aos estados e municípios. “Conseguir desburocratizar as transferências e consolidar as informações em um único sistema sempre foram demandas dos municípios. Não há como negar que estamos caminhando a passos largos para que isso se torne uma realidade, mas precisamos avançar na simplificação do modelo de repasses e, ainda, na qualificação dos usuários”.
Essa qualificação dos usuários também é um dos objetivos da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), de acordo com seu presidente, Diego Costa. “Procuramos contribuir para que melhorias tecnológicas também sejam melhorias de educação, qualificação e aumento de capital humano, o que se traduz em uma maior prestação de contas para o cidadão”. A ENAP promove iniciativas de capacitação que acompanham as ações da Plataforma +Brasil, promovendo transparência, rastreabilidade, integridade, gestão e simplicidade.
Pacto federativo
Também compôs a mesa o ministro do TCU, Weder de Oliveira, que fez uma análise do impacto do tema “transferências” na administração pública brasileira. “Somos uma federação: adotamos um modelo que busca mais democracia e participação, mas que também traz desafios enormes de coordenação, articulação e cooperação. O tema objeto desse fórum é de enorme relevância, seja na gestão, na implementação de políticas públicas, na discussão orçamentária, seja na política partidária, nas eleições, em todos os setores de atuação do Estado”, ponderou. Para ele, muitos dos desafios vêm sendo enfrentados graças espírito de colaboração demonstrado no evento, como o demonstrado pela participação de órgãos como o Ministério da Economia, ENAP, o Serpro e o CNM. “Devemos todos sentir orgulho da administração pública brasileira, que tem sido tantas duramente vezes criticada”.
Outra participação foi de José Roriz, secretário de controle interno da CGU, que afirmou que a controladoria tem tentado mudar o papel, indo além da cobrança e da fiscalização. “Queremos propor, achar soluções, agregar valor à gestão. A CGU faz parte da comissão gestora da Plataforma +Brasil, junto a sete outros órgãos. Todos nós queremos que a merenda chegue na escola, que as políticas públicas se mostrem efetivas e que população seja atendida da melhor forma possível”, finalizou.