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Documento de habilitação para embarcações no Brasil passa a ser digital
A Marinha do Brasil tem uma boa notícia para os condutores de embarcações do país. No dia 26 de setembro, será lançada a Carteira de Habilitação de Amadores (CHA) em formato digital, solução que vai facilitar a vida do cidadão, tanto no porte diário do documento, quanto na hora da sua emissão e renovação. Amador é o nome dado ao condutor habilitado a operar embarcações de esporte ou recreio, em caráter não profissional.
De acordo com a Diretoria de Portos e Costas (DPC), em 2021 foram emitidas cerca 8,6 mil CHA por mês no país. Com a nova tecnologia, todos esses documentos poderão estar disponíveis nos dispositivos móveis de seus titulares, como celulares ou tablets. A tecnologia vai reduzir, de forma considerável, o fluxo de atendimento presencial nas Capitanias de Portos, Delegacias e Agências da Marinha espalhadas pelo território nacional.
Conceito de sucesso
Desenvolvido pelo Serpro, o projeto da CHA Digital foi inspirado em outra solução da empresa, o aplicativo CDT digital, que coloca a CNH, os documentos do veículo e serviços adicionais na tela do celular dos motoristas brasileiros.
Para acessar a Carteira de Habilitação de Amadores (CHA) Digital, basta instalar o aplicativo Meu.gov.br, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. A segurança e a validade jurídica do documento estão garantidas por meio do QR Code criptografado VIO, a mesma tecnologia utilizada nas diversas versões eletrônicas de documentos disponibilizados pelo governo federal. Esse QR Code pode ser lido e validado, por meio do aplicativo VIO, em qualquer ponto do planeta, mesmo que não haja conexão com a internet.
A CHA Digital é uma das entregas do Serpro para a transformação digital da Marinha do Brasil. “Ao final de todo ciclo do projeto, será criado um padrão nacional de segurança para os documentos de embarcações, veículos automotores e suas respectivas carteiras de habilitação, facilitando ainda mais o dia a dia dos cidadãos e contribuindo para a modernização do país”, destaca Breno Ribeiro, gerente de Negócios do Serpro.
Na avaliação de José Moura, analista da equipe de Negócios, esse projeto faz parte de uma parceria que vem dando novo impulso à modernização do ecossistema que envolve o segmento Defesa Nacional. De acordo com Moura, atualmente a empresa possui mais de 60 contratos de prestação de serviços com o Ministério da Defesa e seus órgãos vinculados, com entregas de serviços com alto valor agregado para a sociedade.
Validade do documento antigo
A inovação da CHA digital não implica na extinção do tradicional documento em papel, que continuará válido. Para os cidadãos que porventura não tenham ou não usem dispositivos móveis, a CHA impressa continuará sendo emitida nos Grupos de Atendimento ao Público (GAP) das organizações militares.