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Facilidade
Consulta dos contratos de cessão de imóveis da União passa ser feita via aplicativo
Em busca da modernização de sua gestão e da melhoria do atendimento ao cidadão, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, desenvolveu uma série de produtos digitais, dentre eles o SPUApp, aplicativo destinado a ocupantes de imóveis da União.
A mais recente novidade deste app é a consulta dos contratos pelos próprios cessionários, que entra em operação nesta quinta-feira, dia 15 de dezembro. De imediato poderão ser consultados os contratos de cessão de uso de imóveis localizados nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Piauí, Roraima e Sergipe. O trabalho de digitalização dos instrumentos já firmados pela SPU, até então geridos de forma física e manual, segue sendo realizado, dos mais recentes para os mais antigos, com previsão de conclusão até julho de 2023. A totalização do cadastramento dos contratos de 2022, em todo o país, está prevista para ocorrer ainda este ano.
“O Módulo de Gestão de Contratos é um marco histórico para a SPU. Ele permite avanços na gestão automatizada dos contratos de destinação de imóveis firmados pelo órgão, aumentando a capacidade de monitoramento do uso e ocupação do recurso imobiliário da União, bem como, aumenta a confiabilidade nos dados e redução de irregularidades e dos gastos com manutenção e proteção de imóveis”, explica a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
“Essa nova funcionalidade no SPUApp consolida ainda mais o novo canal de relacionamento da SPU com o cidadão, empregando mais agilidade e segurança no atendimento. A integração com a Gestão de Contrato facilitará o acesso aos instrumentos, obrigações e demais cláusulas, incluindo a obtenção da cópia do contrato, sem filas e sem protocolos”, acrescenta André de Cesero, diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro.
SPUapp
A utilização do aplicativo exige autenticação dos usuários no Gov.br, com contas de níveis de segurança Prata ou Ouro. Todos os novos contratos também estão sendo inseridos no SPUnet e poderão ser consultados via web. A visualização dos contratos firmados com pessoas jurídicas exigirá a vinculação do CPF do usuário na Receita Federal ao respectivo CNPJ do cessionário.
A evolução do app não vai ficar apenas na consulta aos contratos de cessão de uso. Para o próximo ano, há previsão de implementação de novas funcionalidades não só para o acompanhamento de outros instrumentos de destinação, como também para verificação e geração de Documentos de Arrecadação de Tributos Federais (Darfs) de seus débitos, quando onerosos, além do cumprimento das demais obrigações e encargos previstos nos respectivos contratos.
A iniciativa faz parte do programa Startup Gov.br, que utiliza equipes multidisciplinares para acelerar a transformação digital em áreas prioritárias do governo federal, e foi desenvolvida de forma conjunta pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM) – por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) – e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia, com o Serpro.